A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou neste domingo (14) que a renúncia ao mandato não representa uma rendição, mas um “marco de resistência” e um “alerta histórico”. A declaração foi feita por meio de uma carta divulgada por seus advogados após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda imediata de seu mandato.
Na mensagem, Zambelli sustenta que sua saída da Câmara dos Deputados é uma forma de denunciar o que considera uma interferência de outro Poder sobre a vontade popular, mesmo após a Casa Legislativa ter rejeitado a cassação do mandato.
“Renuncio para que fique registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular. Este gesto não é rendição. É um marco de resistência”, afirmou a deputada no texto.
A renúncia foi formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara neste domingo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga. está presa desde julho na Itália, para onde se deslocou após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão. A Justiça italiana deve analisar nesta quinta-feira (18) um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A deputada foi condenada por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na carta, a parlamentar afirma que não existem provas jurídicas capazes de sustentar a perda do mandato ou a condenação imposta pelo Supremo. Ela destaca que a Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação após análise do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato de Zambelli e comunicou a decisão à Câmara. Após meses de discussão, a CCJ aprovou a cassação, mas o plenário não alcançou votos suficientes para confirmar a medida. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara nulo e determinou a perda imediata do mandato, com prazo de 48 horas para posse do suplente.
Para Zambelli, a decisão do Supremo desconsiderou a deliberação do Legislativo. “O Parlamento disse ‘não’, reafirmando a soberania do voto popular, o devido processo legal e os limites do poder punitivo do Estado”, escreveu.
*Da Agência Fonte Exclusiva