O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão foi tomada após as defesas deixarem de apresentar embargos de declaração, encerrando de forma definitiva a fase recursal do processo.
Com o trânsito em julgado, Moraes determinou que Bolsonaro permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal, onde está detido preventivamente desde sábado (22), para dar início imediato ao cumprimento da pena.
No despacho, o ministro estabeleceu que o ex-presidente deverá cumprir uma pena total de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção. A defesa de Bolsonaro, no entanto, deve insistir na solicitação de prisão domiciliar humanitária, alegando idade avançada e condições de saúde fragilizadas.
A decisão também alcança os demais réus do processo. O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, igualmente em regime inicial fechado, por participação no plano golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. Ele segue foragido nos Estados Unidos.
Já o ex-ministro Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão, também em regime fechado. De acordo com o STF, Torres teve atuação direta na tentativa de manter Bolsonaro no poder, oferecendo suporte jurídico para decretos de exceção, manipulando forças de segurança e contribuindo para a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva