O Governo do Brasil lançou edital para a criação do Cidadania PopRua, equipamento inédito voltado à população em situação de rua. O objetivo é garantir direitos humanos e dignidade de forma integrada, por meio de equipes multidisciplinares que atuarão em articulação com a rede local de direitos humanos.
O edital está aberto para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) até 22 de outubro, e todas as informações sobre o processo de seleção estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Segundo o governo, cada unidade do Cidadania PopRua poderá realizar até 60 mil atendimentos por dia, considerando as 40 unidades previstas em 21 municípios de todas as regiões do país. O programa integra o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR), do MDHC, e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo o Plano Nacional Ruas Visíveis.
As unidades oferecerão atendimento especializado em direitos humanos, acolhimento de denúncias, combate à violência contra a mulher, reinserção escolar e profissional, retomada de convívio familiar e comunitário, além de inclusão digital. A população terá acesso a bebedouros, banheiros, guarda-volumes e máquinas de lavar roupas.
Critérios para participação
As OSCs podem enviar propostas pelo Transferegov.br entre 22 de setembro e 22 de outubro. O resultado preliminar será divulgado em 5 de novembro. Entre os critérios está a comprovação de três anos de atuação e experiência em atividades semelhantes. Cada equipamento poderá receber até R$ 1,5 milhão de investimento.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o programa fortalece a presença do Estado nos territórios e cria um modelo estruturante de acolhimento. “Garantimos acesso a direitos e atendimento interdisciplinar para pessoas em situação de rua”, afirmou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, Marta Machado, reforçou a importância da parceria, ressaltando que fatores socioeconômicos e a exposição a violências estão ligados ao uso de substâncias, tornando essencial a integração das políticas públicas.
Inclusão e diversidade
O Cidadania PopRua prioriza a diversidade em suas equipes, dando pontuação extra a OSCs que incluírem pessoas em situação de rua, negras, indígenas, trans, travestis, pessoas com deficiência e de comunidades tradicionais. As equipes serão multidisciplinares, incluindo advogados, pedagogos, arquitetos, terapeutas ocupacionais, agentes de limpeza, recepcionistas, intérpretes de Libras e outros profissionais.
O programa terá unidades em 21 capitais, selecionadas conforme diversidade regional e índices de população em situação de rua: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Para Cleyton Rosa, coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, o equipamento representa uma resposta reparatória a um público majoritariamente negro, historicamente excluído de políticas públicas. “O programa mostra que a política de direitos humanos existe, está viva e presente no território, oferecendo caminhos de saída das ruas e promovendo acesso à justiça e cidadania”, afirmou.
*Da Agência Fonte Exclusiva.