O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro está oficialmente em vigor. A medida foi ratificada pela Lei 11.021/25, de autoria do Executivo, aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14/11).
Elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole, o Pedui só poderia entrar em vigor após aprovação legislativa, conforme determina a Lei Complementar 184/18, que instituiu a autoridade metropolitana. O plano também segue as diretrizes do Estatuto das Metrópoles (Lei Federal 13.089/15), tem validade até 2040 e deverá ser revisado a cada dez anos.
O Pedui estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, integrando políticas estaduais, municipais e metropolitanas. Entre os objetivos estão reduzir desigualdades intrametropolitanas, equilibrar serviços públicos e organizar o crescimento urbano. Os 22 municípios da região estão sob o escopo do plano.
O documento é estruturado em nove eixos estratégicos e seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), que orientam temas como mobilidade, habitação, saneamento, centralidades urbanas e sustentabilidade ambiental.
O relator da proposta, deputado Alexandre Knoploch (PL), incluiu emendas para aproximar o Pedui do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), que estabelece metas para 2024–2031, incluindo segurança hídrica, descarbonização e combate à pobreza.
As diretrizes do Pedui deverão ser incorporadas ao PPA, LDO e LOA, e os municípios precisarão compatibilizar seus planos diretores com o plano metropolitano. O Estado e o Instituto Rio Metrópole oferecerão apoio técnico e financeiro nesse processo.
A lei também determina a divulgação de versões simplificadas do Pedui, incluindo materiais educativos e conteúdos acessíveis a diferentes públicos, com foco especial em territórios vulneráveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva.