Aposentados e pensionistas que identificaram descontos irregulares nos pagamentos do INSS têm apenas mais uma semana para registrar a contestação. O prazo termina na sexta-feira, dia 14, e é obrigatório para que o governo federal devolva os valores retirados de forma indevida.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito. O processo é simples e não requer documentos adicionais.
Ao acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o usuário consegue visualizar os valores cobrados. Caso não reconheça a cobrança, basta selecionar a opção que indica que o débito não foi autorizado. Após isso, a entidade responsável tem 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de devolução.
A devolução é depositada diretamente na mesma conta do benefício e corrigida pela inflação oficial (IPCA). O governo reforça que não é necessário buscar a Justiça para receber os valores.
O prazo de contestação termina no dia 14, mas a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta seguirá disponível mesmo depois dessa data — tanto pelo Meu INSS quanto nos Correios.
Desde que o sistema foi aberto, em maio, quase 6 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares. Até agora, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, os descontos só podem ser feitos quando há autorização expressa para filiação a entidades associativas — algo que, segundo os dados, não ocorreu para cerca de 98% das cobranças.
A CPMI do INSS, no Congresso Nacional, segue investigando o esquema de fraudes que permitiu a realização dos débitos indevidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva.