O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), após a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
A decisão segue a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, Bolsonaro permanece inelegível por oito anos, enquanto Ramagem perde seu cargo eletivo e também se torna inelegível, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A execução da inelegibilidade e da perda do mandato será formalizada após o trânsito em julgado da decisão.
O julgamento histórico reforça o impacto das decisões da Primeira Turma do STF sobre a responsabilização de autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
*Da Agência Fonte Exclusiva.