O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), que o governo enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar o funcionamento de redes sociais acessadas por crianças e adolescentes. A proposta vem sendo debatida na Casa Civil há dois meses e será apresentada após reunião marcada para as 15h, que deve alinhar pontos de divergência entre ministros.
O tema ganhou destaque após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, acusar o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores, em vídeo que repercutiu amplamente e reacendeu discussões no Congresso.
Em entrevista à rádio BandNews FM, Lula defendeu a regulamentação como forma de garantir segurança aos usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado. “É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou.
O presidente citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho deste ano, que determinou que plataformas digitais respondem pelo conteúdo que veiculam. Ele reforçou que crimes cometidos no ambiente virtual devem ter o mesmo tratamento que no mundo físico e criticou quem lucra com conteúdos ilegais, incluindo casos de pedofilia.
Tramitação no Congresso
Uma das propostas já em análise obriga plataformas acessadas por menores a adotar medidas de segurança, sob pena de responsabilização. O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda levar o projeto diretamente ao plenário por meio de requerimento de urgência.
Principais pontos do texto em tramitação:
-
Remoção de conteúdo: empresas devem retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que notificadas, comunicando as autoridades competentes.
-
Denúncias: podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima nos casos de remoção imediata.
-
Bloqueio à pornografia: plataformas com conteúdo adulto deverão adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade dos usuários, impedindo o acesso de menores.
Da Agência Fonte Exclusiva.