O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o reforço das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de publicações feitas por terceiros. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida amplia a restrição imposta na semana anterior, detalhando que Bolsonaro não pode fazer transmissões ao vivo, publicar vídeos, áudios ou conceder entrevistas que sejam reproduzidas por canais ou perfis associados. O despacho de Moraes cita o risco de descumprimento e alerta que, em caso de violação, o ex-presidente poderá ter sua prisão preventiva decretada.
Após a publicação da decisão, o Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, cancelou uma coletiva de imprensa que seria realizada nesta segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados. A presença do ex-presidente estava confirmada, mas foi desmarcada diante do risco de violação da ordem judicial.
Além da proibição de uso das redes, Bolsonaro cumpre outras medidas impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar Brasília sem autorização e impedimento de contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão foi motivada por uma transmissão recente publicada em perfis aliados, considerada uma violação indireta da ordem judicial. Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre o episódio.
A Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as medidas cautelares. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor. O ministro Luiz Fux ainda não apresentou voto, mas o resultado já está consolidado.
As medidas fazem parte das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é apontado como principal articulador. A Polícia Federal e a PGR argumentam que o ex-presidente tenta obstruir a Justiça e influenciar o processo com ações dentro e fora do país.
Da Agência Fonte Exclusiva