A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma proposta para que a remuneração das contas, daqui para frente, tenha um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.
Nesta quarta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou o ponto. A sugestão da AGU mantém a sistemática atual de remuneração das contas: TR (taxa referencial) + 3% + lucros do fundo, e fixa que deve ser garantido, ao menos, a reposição do IPCA.
A proposta do governo foi acertada com as centrais sindicais.
Hoje, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês.
Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.
Entenda
Cálculos do governo federal apresentados ao STF em outubro de 2023 apontam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança elevaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões para um período de quatro anos.
O governo também disse que haveria aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2 mil.
A análise do caso no STF começou em abril de 2023.
As informações são da CNN.