Documentos judiciais recentemente tornados públicos nos Estados Unidos revelam que funcionários e executivos ligados à OpenAI e à Microsoft discutiram internamente os possíveis impactos do uso em larga escala de reportagens e outros conteúdos protegidos por direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
O material aparece no processo que reúne o The New York Times e outros veículos e autores contra as duas empresas. Os autores das ações sustentam que milhões de obras protegidas foram utilizadas sem autorização para desenvolver modelos de inteligência artificial.
OpenAI e Microsoft contestam as acusações e defendem que o treinamento de modelos pode ser protegido pela doutrina americana de “fair use”, ou uso justo.
As novas informações foram reveladas após documentos antes apresentados com trechos ocultos terem sido parcialmente liberados no processo. A discussão jurídica está concentrada, entre outros pontos, em saber se o uso das obras para treinamento é suficientemente transformador e se produtos de inteligência artificial podem substituir economicamente os conteúdos originais.
Executivo da Microsoft demonstrou preocupação
Entre os registros está uma manifestação atribuída a Brent Hecht, então diretor de ciência aplicada da Microsoft.
Em uma discussão interna de 2023, Hecht usou uma expressão forte para descrever a coleta de grandes quantidades de trabalhos produzidos por terceiros, referindo-se ao processo como o “maior roubo de trabalho da história da humanidade”.
Os documentos também mostram que ele levantou a possibilidade de um ciclo prejudicial para o próprio desenvolvimento da inteligência artificial: sistemas de IA poderiam reduzir a demanda por conteúdo produzido por pessoas, enfraquecendo a produção de material original que, posteriormente, também serviria de fonte para modelos futuros.
A Microsoft argumenta que comentários desse tipo representavam opiniões individuais e não necessariamente a posição oficial da companhia sobre a legalidade do treinamento de inteligência artificial.
OpenAI discutiu impacto sobre empresas de mídia
Os documentos também registram preocupações dentro da OpenAI sobre os efeitos dos sistemas generativos no mercado de notícias.
Nick Turley, executivo responsável pelo ChatGPT, teria reconhecido internamente que produtos de inteligência artificial poderiam funcionar como substitutos de parte do conteúdo acessado diretamente nos sites das empresas jornalísticas.
Documentos citados no processo mostram ainda discussões entre executivos sobre o risco de essas ferramentas afetarem o tráfego e o modelo econômico de veículos de comunicação.
Esses registros estão sendo usados pelos autores das ações para contestar o argumento de que os sistemas seriam apenas ferramentas transformadoras e não concorrentes diretos do conteúdo jornalístico.
Paywalls também estão no centro da disputa
Outro ponto relevante envolve conteúdos disponíveis exclusivamente para assinantes.
Os veículos afirmam que materiais protegidos por paywalls também teriam sido utilizados durante o desenvolvimento dos sistemas. Documentos apresentados no processo incluem referências a métodos discutidos internamente para acessar esse tipo de conteúdo.
Em depoimento no caso, o presidente-executivo da Microsoft, Satya Nadella, afirmou que conteúdo protegido por paywall deveria ser licenciado por quem pretendesse utilizá-lo.
Nadella também declarou que, se tivesse sido informado de que a OpenAI treinava modelos com material obtido atrás de barreiras de assinatura, poderia ter utilizado mecanismos contratuais disponíveis à Microsoft para exigir mudanças no treinamento.
Empresas defendem uso justo
OpenAI e Microsoft rejeitam a interpretação apresentada pelos veículos de comunicação.
As empresas argumentam que modelos de inteligência artificial não funcionam simplesmente como arquivos destinados a reproduzir textos armazenados. Segundo a defesa, os sistemas aprendem padrões a partir de grandes conjuntos de informações e utilizam esse aprendizado para produzir novas respostas.
A OpenAI sustenta que esse tipo de utilização pode ser protegido pelo conceito de “fair use” da legislação americana. A empresa também afirma que os produtos de IA são transformadores e contesta a tese de que o treinamento tenha causado os prejuízos econômicos alegados pelos jornais.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também apresentou manifestação no processo em setembro defendendo uma interpretação favorável à aplicação do “fair use” ao treinamento de inteligência artificial com artigos jornalísticos. A posição do governo, porém, não representa uma decisão judicial sobre o mérito da disputa.
Processo pode influenciar futuro da inteligência artificial
A disputa é acompanhada de perto pelo setor de tecnologia e pela indústria editorial porque pode ajudar a estabelecer parâmetros para o uso de obras protegidas no treinamento de modelos generativos.
Entre as questões analisadas estão a necessidade ou não de licenciamento, a utilização de conteúdos disponíveis apenas para assinantes, o caráter transformador dos sistemas e os possíveis efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de notícias.
Até o momento, não existe decisão definitiva nesse processo estabelecendo que OpenAI ou Microsoft tenham violado direitos autorais ao utilizar os materiais questionados.
Os pedidos de julgamento antecipado apresentados pelas partes estão em análise na Justiça federal de Nova York, e as discussões sobre o alcance do “fair use” permanecem abertas.
O resultado poderá ter impacto muito além das empresas envolvidas, influenciando a relação entre desenvolvedores de inteligência artificial, jornais, escritores e outros produtores de conteúdo que reivindicam proteção e remuneração por suas obras.
*Da Agência Fonte Exclusiva