A Meta Platforms chegou a um acordo bilionário nos Estados Unidos para encerrar uma das principais disputas judiciais envolvendo os efeitos do Facebook e do Instagram sobre crianças e adolescentes.
Além do pagamento aos estados, a companhia terá de modificar recursos das duas redes sociais e ampliar mecanismos destinados à proteção de usuários menores de 18 anos.
Segundo documentos judiciais citados pela Reuters nesta quarta-feira (26), a Meta concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões para solucionar as reivindicações de estados norte-americanos que acusavam a empresa de desenvolver Facebook e Instagram de maneira a estimular o uso excessivo por crianças, apresentar informações enganosas sobre a segurança das plataformas e coletar indevidamente dados pessoais de menores. A companhia nega ter cometido irregularidades.
O acordo ainda depende de aprovação judicial. Comunicados de procuradores-gerais norte-americanos apresentam um pacote mais amplo de até US$ 17,1 bilhões, envolvendo uma coalizão de dezenas de jurisdições e diferentes reivindicações contra a empresa.
Adolescentes terão limite diário de duas horas
Uma das principais mudanças será a criação de um limite padrão de duas horas por dia para usuários menores de 18 anos no Facebook e no Instagram.
A restrição somente poderá ser ampliada com autorização dos responsáveis. Caso outras grandes plataformas de mídia social adotem compromissos semelhantes com os estados, as regras previstas no acordo poderão ficar ainda mais rigorosas.
A medida busca reduzir períodos prolongados de permanência nas plataformas, um dos principais pontos levantados pelos procuradores-gerais nas ações contra a empresa.
Os processos sustentavam que determinados recursos, incluindo mecanismos de recomendação e rolagem contínua de conteúdo, teriam sido desenvolvidos para manter os usuários conectados pelo maior período possível.
Meta também bloqueará acesso durante a madrugada
Outra mudança será a limitação do acesso de menores durante a noite.
Pelas regras anunciadas, usuários com menos de 18 anos terão, por padrão, o acesso ao Facebook e ao Instagram bloqueado entre meia-noite e 6h. A retirada dessa restrição dependerá da autorização dos pais ou responsáveis.
Também haverá limitações para notificações. Menores não deverão receber alertas das plataformas entre 22h e 7h, além de determinados horários do período escolar.
A Meta deverá ainda enviar avisos para incentivar pausas depois de períodos acumulados ou contínuos de utilização dos aplicativos.
Pais terão mais ferramentas de controle
O acordo determina uma ampliação dos instrumentos disponíveis para o acompanhamento das contas de adolescentes.
Pais e responsáveis poderão controlar algumas das configurações relacionadas ao tempo de uso e ao tipo de conteúdo apresentado aos menores.
Também será oferecida aos jovens a possibilidade de utilizar um feed não personalizado, com publicações organizadas de forma cronológica a partir das contas que decidiram acompanhar, em vez de depender exclusivamente de recomendações algorítmicas destinadas a aumentar o engajamento.
Dentro do sistema de supervisão parental, os responsáveis também poderão definir esse modelo de feed para os filhos.
Verificação de idade será reforçada
A identificação da idade dos usuários é outro ponto central do acordo.
A Meta terá de aprimorar seus mecanismos para detectar contas pertencentes a menores de 18 anos e identificar crianças com menos de 13 anos que estejam utilizando Facebook ou Instagram.
As plataformas também deverão manter medidas destinadas à remoção de usuários abaixo da idade mínima permitida.
A questão estava entre as acusações apresentadas contra a companhia. Os estados alegaram que dados de crianças com menos de 13 anos haviam sido coletados sem o consentimento adequado dos pais, em possível violação das regras norte-americanas de proteção da privacidade infantil.
Curtidas e filtros também terão restrições
As mudanças vão além do controle do tempo diante da tela.
O acordo prevê que menores de 18 anos deixem de visualizar números de curtidas e outras reações em determinadas condições. Filtros de imagem associados a procedimentos estéticos também deverão ser proibidos para esse público.
A Meta terá ainda de manter e aperfeiçoar mecanismos que reduzam a exposição de adolescentes a conteúdos considerados inadequados para a idade.
Segundo o acordo apresentado pelas autoridades, haverá também um sistema reforçado para que adolescentes denunciem conteúdos potencialmente prejudiciais.
Empresa será fiscalizada por auditor independente
O cumprimento das medidas não ficará apenas sob responsabilidade interna da Meta.
A companhia terá de contratar um auditor independente, que terá acesso a informações necessárias para acompanhar a implementação das mudanças e produzir relatórios sobre o cumprimento das obrigações.
A empresa também ficará impedida de fazer declarações falsas ou enganosas sobre os recursos de segurança oferecidos em suas plataformas.
Esses mecanismos procuram responder a uma das críticas feitas pelos estados, segundo os quais a Meta teria apresentado Facebook e Instagram como ambientes mais seguros para os jovens do que realmente seriam.
Processo questionou efeitos das redes sociais sobre jovens
As acusações contra a Meta ganharam força em 2023, quando procuradores-gerais de diversos estados norte-americanos apresentaram ações questionando a maneira como Facebook e Instagram eram oferecidos a crianças e adolescentes.
As autoridades alegaram que a empresa utilizava recursos capazes de incentivar comportamento compulsivo e aumentar o tempo de permanência nas redes, mesmo conhecendo possíveis riscos para os usuários mais jovens.
Também foram levantados questionamentos sobre conteúdos relacionados a autoestima, saúde mental e outros temas considerados especialmente sensíveis durante a adolescência.
A Meta contestou as acusações e continua negando responsabilidade por irregularidades ao aceitar o acordo.
Pagamento será realizado ao longo dos anos
O impacto financeiro também será expressivo.
A Reuters informou que o valor máximo relacionado às reivindicações discutidas no processo chega a US$ 16,68 bilhões. O número representa um teto e não significa que toda essa quantia será desembolsada imediatamente.
Autoridades estaduais anunciaram um acordo mais amplo, de até US$ 17,1 bilhões, com pagamentos distribuídos ao longo de dez anos. Parte do montante dependerá da adesão de outras grandes empresas de redes sociais a compromissos semelhantes.
Recursos recebidos pelos estados poderão ser destinados, conforme as regras locais, a iniciativas como serviços de saúde mental, educação, programas para jovens e ações destinadas a reduzir problemas associados ao uso excessivo das redes sociais.
Acordo aumenta pressão sobre outras plataformas
As obrigações assumidas pela Meta podem produzir consequências para além do Facebook e do Instagram.
Procuradores-gerais norte-americanos querem que outras empresas responsáveis por redes sociais adotem padrões semelhantes de proteção de crianças e adolescentes.
O próprio acordo prevê condições mais rigorosas para a Meta caso outras grandes plataformas aceitem regras equivalentes. Nesse cenário, por exemplo, o limite diário poderia cair de duas horas para uma hora e o bloqueio noturno poderia ser ampliado.
O acerto representa, assim, uma das mais relevantes intervenções já negociadas entre autoridades norte-americanas e uma grande empresa de tecnologia em relação ao uso de redes sociais por menores.
Embora a Meta continue negando as acusações, Facebook e Instagram deverão passar por mudanças significativas caso o acordo receba a aprovação definitiva da Justiça.
*Da Agência Fonte Exclusiva