O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) que o Brasil deve adotar um modelo de regulação da inteligência artificial baseado na avaliação do nível de risco de cada tipo de aplicação tecnológica.
A proposta, segundo ele, busca evitar um sistema engessado e permitir que as regras acompanhem a evolução acelerada do setor.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Na Mesa com Datena”, da TV Brasil. Na avaliação do ministro, a expansão da IA exige normas capazes de se adaptar com rapidez, sem depender de mudanças legislativas frequentes.
Durigan explicou que a proposta em debate no Congresso Nacional parte da criação de uma espécie de classificação de risco para diferentes usos da inteligência artificial. A ideia é que cada categoria receba um conjunto específico de exigências regulatórias.
O ministro destacou que o governo tem discutido o tema com parlamentares e citou a atuação do relator da proposta na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que, segundo ele, tem demonstrado abertura para o modelo sugerido.
Na prática, sistemas considerados mais sensíveis — como os que envolvem identificação biométrica, dados genéticos ou decisões com impacto direto sobre direitos individuais — estariam sujeitos a regras mais rigorosas, com maior controle, auditoria e transparência.
Por outro lado, aplicações com menor potencial de impacto, como ferramentas de entretenimento ou usos cotidianos sem implicações críticas, poderiam seguir um regime mais simples, com menos burocracia.
Para Durigan, o desafio é construir um equilíbrio entre incentivar a inovação tecnológica e garantir proteção à sociedade. Ele ressaltou que o avanço da inteligência artificial não pode ocorrer sem mecanismos de responsabilidade.
O ministro também chamou atenção para a necessidade de ampliar a educação digital no país. Segundo ele, a população precisa ser preparada para lidar com riscos no ambiente online, especialmente diante do aumento de golpes e fraudes digitais.
Nesse contexto, Durigan citou a discussão sobre iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, como propostas inspiradas no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado ao meio digital.
Ele afirmou ainda que o ritmo das mudanças tecnológicas torna inviável a criação de novas leis a cada inovação, defendendo um modelo regulatório baseado em princípios gerais e ajustes contínuos.
Antes de assumir o comando da Fazenda, Durigan atuou em áreas relacionadas à governança e conformidade em empresas do setor de tecnologia, como WhatsApp e Meta.
Segundo ele, o objetivo central do governo é criar um ambiente regulatório que consiga acompanhar a evolução da inteligência artificial sem sufocar seu desenvolvimento, garantindo ao mesmo tempo segurança jurídica e proteção aos usuários.
*Da Agência Fonte Exclusiva