A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung.
O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.
Segundo nota divulgada na última quinta-feira (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.
A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12.
A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21.
As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.
A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões.
O valor foi dividido com a Samsung.
“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.
Procurada, a Samsung diz que tem “respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação a sua política de carregadores” e que tornou permanente, durante o período de fabricação, a “disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um telefone celular fabricado no Brasil”.
Entre os produtos inclusos na política de disponibilização de carregadores, estão: Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G.
“O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação”, disse em nota.
A Apple disse que não irá comentar sobre o assunto.
*Com informações da Agência Brasil