O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido para demolição total da mansão com vista para o mar que pertenceu a Clodovil Hernandes em Ubatuba, no Litoral Norte paulista.
O imóvel, que chegou a ser avaliado em R$1,6 milhão, foi arrematado em um leilão há seis anos, mas ainda não foi transferido para nova proprietária e segue sem uso desde a morte do estilista em 2009.
Construída em área de preservação ambiental, parte da construção já havia sido demolida por ordem da Justiça. Mas em 2021, o Ministério Público de São Paulo fez um novo pedido. Dessa vez, para demolição total do imóvel.
Na ação, o órgão alegava ter acontecido um equívoco à época da definição da área total a ser destruída e que novas provas evidenciaram a necessidade de demolição total do imóvel.
No processo, a representante do espólio de Clodovil, Maria Hebe, defendeu que haviam sido feitas as demolições das áreas indicadas em decisão judicial, o que excluía a residência existente antes da criação do Parque Estadual da Serra do Mar.
Nesta segunda-feira (11), o caso foi julgado pelo Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido do Ministério Público.
“Eventual equívoco na delimitação da área que se encontrava inserida no Parque Estadual Serra do Mar em momento anterior, qual seja, da elaboração dos laudos periciais há mais de 20 (vinte) anos atrás não autoriza a reabertura da instrução probatória após o trânsito em julgado da sentença”, justificou em seu voto o relator Luis Fernando Nishi.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Paulo Alcides, Nogueira Diefenthaler, Aliende Ribeiro, Isabel Cogan, Paulo Ayrosa e Ruy Alberto Leme Cavalheiro.
Maria Hebe, que é representante do espólio de Clodovil, disse que aguarda a publicação oficial do acórdão e eventuais recursos.
Com informações do g1.