O ex-marido de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que dá nome à lei em vigor no Brasil, decidiu entrar com pedido de revisão criminal na Justiça do Ceará. Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado por tentar matar Maria da Penha em 1983.
Reportagem do Terra teve acesso ao pedido de produção de provas na Justiça do Ceará, feito no final do mês passado. Segundo Rogério Gentile, colunista do site UOL, o pedido servirá para instruir uma ação de revisão criminal na qual ele pretende que seja declarada que sua condenação foi injusta.
Ainda conforme o colunista, Heredia Viveros alega que sua condenação foi baseada em uma série de irregularidades processuais e que há indícios de que houve manipulação de provas contra ele. O homem afirma que jamais agrediu sua ex-esposa e que ela foi baleada em uma tentativa de assalto.
A alegação do assalto, que não é nova, já foi rejeitada pela Justiça em dois julgamentos nos quais o Heredia foi condenado. A reportagem do Terra tentou contato com a defesa de Heredia Viveros e com o Instituto Maria da Penha, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
O pedido de produção de provas feito por Heredia Viveros ainda não foi analisado pela Justiça. Em 2008 ele já fez um primeiro pedido de revisão criminal, mas a Justiça rejeitou.
No ano passado, durante a corrida eleitoral para a presidência da república, o debate tomou conta das redes sociais, motivando o Ministério Público do Ceará a divulgar uma nota rechaçando a versão.
“O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima”, declarou na época.
O Instituto Maria da Penha, ONG que luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, também repudiou a versão na época.
“Não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha.Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela Justiça do Brasil, e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).”
Relembre o caso
Em 1983, Maria da Penha foi baleada com um tiro nas costas enquanto dormia. A farmacêutica bioquímica ficou paraplégica por causa do tiro. Meses depois, ela voltou a sofrer uma tentativa de assassinato, quando quase foi eletrocutada enquanto tomava banho.
Seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes. Somente em 2002, 19 anos depois, ele foi preso.
O caso ficou conhecido internacionalmente e o nome de Maria da Penha acabou batizando a lei federal sancionada em 2006 que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica.