Uma medida provisória que altera as regras para renovação da carteira de motorista no Brasil começou a ser debatida no Congresso Nacional e já enfrenta forte resistência de entidades médicas.
O texto prevê a possibilidade de renovação automática da CNH, sem a exigência de exames periódicos de aptidão física e mental.
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial instalada nesta terça-feira (7), sob a presidência do deputado Luciano Amaral, com relatoria do senador Renan Filho.
A medida altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e também amplia as regras para emissão digital do documento.
A iniciativa provocou reação de mais de 35 organizações da área da saúde, lideradas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego.
Em manifesto conjunto, as entidades alertam que a retirada da obrigatoriedade dos exames pode comprometer a prevenção de acidentes.
Segundo os especialistas, a capacidade de conduzir veículos pode ser afetada ao longo do tempo por doenças crônicas, uso de medicamentos e alterações cognitivas e motoras.
Condições como diabetes, doenças cardíacas, epilepsia e distúrbios neurológicos estão entre os fatores que podem impactar diretamente a segurança no trânsito, mas que não são identificados por sistemas de fiscalização.
Atualmente, a avaliação médica é considerada o principal mecanismo para detectar essas limitações.
Para as entidades, a flexibilização pode aumentar riscos tanto para motoristas quanto para pedestres.
O texto da medida provisória estabelece que a renovação automática será válida para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas sem infrações.
Além disso, permite que exames sejam realizados por médicos e psicólogos sem vínculo com autoescolas.
A proposta, no entanto, prevê algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar exames periódicos. J
á condutores a partir de 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática. Pessoas com restrições médicas também permanecem sujeitas às avaliações obrigatórias.
Dados apresentados pela Abramet reforçam o debate. Em 2024, o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito e cerca de 285 mil internações.
Os custos diretos ao sistema público de saúde chegaram a aproximadamente R$ 400 milhões, sem considerar despesas com reabilitação e benefícios previdenciários.
O tema segue em discussão no Congresso e deve envolver análises técnicas sobre os impactos da medida na segurança viária e na saúde pública, antes de uma decisão final.
*Da Agência Fonte Exclusiva