Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas intensos relacionados ao fluxo menstrual. A proposta agora será encaminhada ao Senado para análise.
A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, e prevê que o afastamento remunerado seja concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições que impedem temporariamente o desempenho das atividades.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), sobre o projeto originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Feghali destacou que a iniciativa busca promover equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores abdominais e cólicas que muitas vezes comprometem a rotina diária”, explicou a parlamentar.
Segundo o substitutivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando as especificidades de cada atividade exercida pela mulher.
Da Agência Fonte Exclusiva.