Médicos, farmácias e drogarias começam a contar com novas ferramentas para emissão e controle de receitas de medicamentos sujeitos a regras especiais. A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a oferecer recursos voltados à emissão e ao acompanhamento eletrônico desses documentos.
A mudança ocorre de forma gradual e não significa o fim das receitas em papel. Segundo a Anvisa, os modelos impressos continuam válidos e poderão ser utilizados conforme as exigências previstas para cada medicamento.
A implantação também terá etapas diferentes para médicos e outros prescritores, empresas responsáveis pelos sistemas de prescrição, farmácias e drogarias. Cada setor terá um período para adaptar suas plataformas e procedimentos às novas regras.
Notificações de receita também poderão ser digitais
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, incluindo os modelos tradicionalmente conhecidos pelas cores azul e amarela.
A mudança contempla as notificações A, B e B2, além dos documentos utilizados para medicamentos à base de retinoides de uso sistêmico e para produtos que contêm talidomida.
O SNCR também amplia o controle digital de receitas de controle especial e de outros documentos que precisam ser retidos pelas farmácias. Nesse grupo estão prescrições de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1, categoria que inclui medicamentos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Os modelos eletrônicos terão características próprias e precisarão ser emitidos por sistemas de prescrição integrados ao SNCR. Portanto, não se trata apenas de transformar o formulário físico em uma versão digital.
Receitas impressas continuam válidas
Mesmo com a expansão da plataforma eletrônica, os pacientes não precisarão abandonar imediatamente as receitas de papel.
A Anvisa mantém a validade dos documentos impressos, desde que sejam respeitadas as exigências específicas de cada modalidade de receituário. A implementação progressiva foi planejada justamente para permitir que profissionais e estabelecimentos façam a adaptação tecnológica de forma gradual.
Assim, a utilização da receita eletrônica não passa a ser obrigatória em todos os casos. O formato físico continua disponível dentro das regras estabelecidas para cada tipo de medicamento.
Como funciona o Sistema Nacional de Controle de Receituários
O SNCR foi criado pela Anvisa para reunir em uma base nacional informações relacionadas à numeração e ao controle de receituários utilizados na prescrição de medicamentos submetidos a regras especiais.
A plataforma começou a funcionar em julho de 2024. Inicialmente, o sistema passou a apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no gerenciamento das numerações dos receituários.
Mesmo com a implantação da base nacional, as vigilâncias sanitárias permanecem responsáveis pela liberação e pelo acompanhamento dessas numerações. O SNCR funciona como uma ferramenta tecnológica para dar suporte ao processo.
Agora, o sistema avança para uma nova etapa, permitindo a integração da emissão e do acompanhamento de determinados documentos de forma eletrônica.
Receitas brancas terão período de adaptação
As chamadas receitas brancas, utilizadas em situações que envolvem controle especial e retenção do documento, terão uma fase de transição.
Até 29 de outubro, poderão coexistir três formatos: receitas impressas, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas conectadas à plataforma nacional.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.
A medida, porém, não obriga os profissionais a abandonar o papel. Quem optar pela receita impressa poderá continuar utilizando o formato, desde que siga as normas específicas aplicáveis.
Profissionais não precisarão acessar diretamente o SNCR
A emissão das receitas eletrônicas continuará ocorrendo pelos sistemas de prescrição utilizados pelos profissionais habilitados. Para funcionar de acordo com as novas regras, essas plataformas deverão estar preparadas para se comunicar com o SNCR.
No caso das notificações de receita, o profissional continuará dependendo da vigilância sanitária local para receber a numeração necessária. A Anvisa ressalta que as numerações destinadas aos documentos eletrônicos são diferentes das utilizadas nos receituários físicos.
Depois da disponibilização do número, o sistema de prescrição fará a comunicação com o SNCR e emitirá o documento de acordo com o modelo correspondente.
Com isso, médicos e outros prescritores não precisarão entrar diretamente no SNCR para gerar a receita. A comunicação será realizada entre o sistema utilizado pelo profissional e a plataforma nacional.
Para empresas e desenvolvedores responsáveis por essas ferramentas, a Anvisa disponibilizou documentação técnica da API e um ambiente destinado a treinamento e testes.
Farmácias poderão conferir autenticidade e utilização
Para farmácias e drogarias, uma das mudanças será a possibilidade de consultar informações relacionadas às receitas eletrônicas diretamente no sistema.
Entre os recursos estão a conferência da autenticidade da numeração, a verificação dos dados do prescritor e o registro de utilização do documento.
O registro permite acompanhar se determinada receita já foi utilizada, ajudando a evitar que uma mesma numeração seja reaproveitada indevidamente.
As notificações eletrônicas também contarão com QR Code. Por meio dele, será possível acessar as informações registradas no SNCR e facilitar a conferência do documento e o registro de sua utilização.
Com a implantação gradual, a Anvisa amplia a digitalização do controle de medicamentos sujeitos a receituários especiais. A mudança, no entanto, não elimina de imediato os documentos físicos, que permanecem válidos conforme as regras estabelecidas para cada modalidade.
*Da Agência Fonte Exclusiva