O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (19) as minutas das resoluções que irão orientar as eleições de 2026 e optou por não ampliar as regras sobre o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. Apesar do avanço acelerado das tecnologias desde o pleito municipal de 2024 — quando o tema passou a ser regulamentado pela primeira vez —, a corte sinaliza uma postura mais conservadora, mantendo, em linhas gerais, o marco já existente.
A principal novidade nas propostas divulgadas está relacionada às redes sociais. O TSE pretende limitar a remoção de perfis, restringindo a exclusão de contas apenas a casos de usuários comprovadamente falsos ou envolvidos em práticas criminosas. A mudança busca evitar decisões consideradas excessivas, mas já desperta críticas de especialistas.
As minutas são assinadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal e futuro presidente da Corte durante o período eleitoral. Antes de serem aprovadas, elas passarão por consulta pública. Entre os dias 19 e 30 de janeiro, cidadãos, entidades e especialistas poderão enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site do TSE.
Além disso, estão previstas audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Nesses encontros, serão debatidos temas como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, propaganda política e ilícitos eleitorais. As regras finais precisam ser aprovadas até 5 de março, conforme determina a legislação.
Internamente, há expectativa de que o tema da inteligência artificial ainda possa sofrer ajustes ao longo do processo de discussão. Pessoas próximas à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, indicam que podem ser incluídos aperfeiçoamentos nos mecanismos de denúncia e na articulação com plataformas digitais para acelerar a remoção de conteúdos falsos produzidos por IA.
Especialistas, no entanto, apontam que as propostas atuais deixam lacunas importantes. Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil, avalia que a sinalização do tribunal é de continuidade e cautela excessiva. Para ele, seria necessário avançar na responsabilização das empresas que desenvolvem e fornecem sistemas de inteligência artificial.
Francisco Brito Cruz, professor de direito do IDP, também manifesta preocupação, especialmente com a limitação à remoção de perfis. Na avaliação do jurista, a medida não apenas racionaliza o procedimento, mas pode acabar impedindo, de forma injustificada, a retirada de contas que atuam de maneira nociva no ambiente digital.
As regras aprovadas em 2024, como a proibição de deepfakes, do uso de conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar informações falsas e a obrigatoriedade de identificação de material gerado por inteligência artificial, devem ser mantidas. Ainda assim, o debate sobre se elas são suficientes para enfrentar os desafios das eleições de 2026 promete ganhar força nas próximas semanas.
*Da Agência Fonte Exclusiva