O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Por maioria de 5 votos a 2, os ministros rejeitaram o recurso da defesa e confirmaram a inelegibilidade do político até 2030.
A decisão também alcança o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que permanece impedido de disputar eleições pelo mesmo período.
O processo teve origem em uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades na utilização de programas executados pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Segundo a acusação, houve contratação em larga escala de servidores temporários sem respaldo legal adequado, além da destinação de recursos públicos para projetos que teriam sido utilizados para fortalecer a base política do então governador.
As investigações indicaram que a descentralização de verbas estaduais possibilitou a contratação de mais de 27 mil pessoas, movimentando cerca de R$ 248 milhões. Para o Ministério Público, as ações geraram vantagem eleitoral indevida na disputa pelo governo estadual.
Decisão do STF será decisiva
Embora a decisão do TSE mantenha a condenação eleitoral, o futuro da administração estadual ainda depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte deverá decidir se a escolha do próximo governador para completar o mandato ocorrerá por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou de forma indireta, por votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
A discussão ganhou força após Claudio Castro deixar o cargo para atender às exigências legais de uma candidatura ao Senado Federal. A renúncia ocorreu próximo ao prazo final de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral.
Partidos de oposição defendem que a população seja chamada às urnas para escolher o novo governador. Já outros grupos políticos entendem que, diante das circunstâncias, a Constituição estadual permitiria uma eleição indireta conduzida pela Alerj.
Linha sucessória enfrenta indefinição
O cenário de incerteza foi agravado pelo fato de a linha sucessória do governo estadual estar incompleta.
O cargo de vice-governador está vago desde a saída de Thiago Pampolha, que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado em 2025. Além disso, Rodrigo Bacellar, que ocupava posição estratégica na sucessão como presidente da Assembleia Legislativa, teve o mandato cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanece à frente do Executivo fluminense de forma interina até que haja uma definição judicial sobre os próximos passos da sucessão estadual.
*Da Agência Fonte Exclusiva