O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada de parte das atividades de campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República.
A decisão suspende restrições que haviam sido impostas no último domingo e permite novamente a realização de propaganda eleitoral nos perfis oficialmente cadastrados, o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates.
As plataformas digitais receberam prazo de duas horas para restabelecer o funcionamento das contas informadas à Justiça Eleitoral.
A liberação, no entanto, não é completa. Os perfis de Renan Santos deverão permanecer fora dos sistemas de recomendação de conteúdo. Isso significa que as contas poderão voltar a publicar normalmente, mas seus conteúdos não deverão ser impulsionados automaticamente pelos algoritmos das plataformas para ampliar o alcance entre os usuários.
Atraso na comunicação dos perfis motivou restrições
As medidas haviam sido determinadas após a Justiça Eleitoral identificar que 16 perfis utilizados pela campanha foram informados ao TSE 12 dias depois do registro da candidatura.
Na decisão anterior, Toffoli considerou que a comunicação fora do prazo poderia interferir na igualdade da disputa eleitoral, já que os perfis continuaram em funcionamento antes de serem oficialmente informados à Justiça Eleitoral.
O ministro avaliou que a omissão não deveria ser tratada apenas como uma falha administrativa e apontou a possibilidade de vantagem em relação aos demais candidatos.
Após novas informações prestadas pelas plataformas e o cumprimento de diligências determinadas pelo Tribunal, Toffoli concluiu que parte dos objetivos das medidas cautelares já havia sido alcançada.
Campanha terá de prestar novos esclarecimentos
Apesar da retomada das atividades, Renan Santos ainda terá de apresentar informações adicionais ao TSE.
O ministro concedeu prazo de 72 horas para que a campanha informe quando cada um dos perfis foi criado e a partir de qual data começou a ser utilizado para propaganda eleitoral.
Também deverá ser esclarecida a existência de outros endereços digitais utilizados na campanha que ainda não tenham sido oficialmente comunicados à Justiça Eleitoral.
A exigência alcança sites, blogs, páginas em redes sociais e outros canais eletrônicos utilizados para promover a candidatura.
Toffoli também determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste no processo no prazo de 24 horas.
O órgão poderá avaliar as informações apresentadas e adotar as providências que considerar necessárias caso identifique possíveis irregularidades eleitorais ou outras infrações.
Com a nova decisão, Renan Santos recupera instrumentos importantes para a campanha presidencial, mas o episódio envolvendo os perfis nas redes sociais continua sob análise do TSE.
A manutenção das contas fora dos sistemas de recomendação e a exigência de novos esclarecimentos mostram que a liberação não encerra a apuração sobre a forma como os canais digitais foram informados à Justiça Eleitoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva