A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada com dois dias de descanso por semana ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (13), quatro ministros votaram pela manutenção da decisão provisória que estabelece regras para a implementação do modelo 5×2 no país.
A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e prevê um período de adaptação para empresas e trabalhadores. Entre as condições estabelecidas está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.
A decisão também mantém 16 de dezembro de 2026 como data prevista para o início da implantação da nova escala.
Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. A votação acontece no plenário virtual e deve ser encerrada na próxima segunda-feira (16).
O que muda com a escala 5×2?
A proposta de reorganização da jornada de trabalho ganhou força após a aprovação, pelo Senado Federal, do texto que prevê o fim da escala 6×1. A medida também passou pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
O novo formato estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta também prevê diminuir o limite máximo da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas.
Essa redução, entretanto, deverá acontecer gradualmente, ao longo de um período de transição de 14 meses.
As regras provisórias definidas por Flávio Dino tratam justamente da organização desse processo. Durante a adaptação, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída ao longo de cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos.
Pesquisa aponta apoio ao fim da escala 6×1
A mudança tem recebido manifestações favoráveis de entidades representativas dos trabalhadores, que defendem a ampliação do tempo destinado ao descanso e à vida pessoal.
Entre os principais argumentos estão a possibilidade de maior convivência com familiares, mais tempo para estudar e realizar atividades pessoais, além de uma rotina que permita melhor equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.
Uma pesquisa do instituto Nexus, realizada em fevereiro deste ano, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Para os defensores da proposta, a ampliação das folgas pode trazer benefícios à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, desde que seja mantida a remuneração.
Julgamento no Supremo termina na segunda-feira
Apesar dos quatro votos já registrados, o julgamento da liminar ainda está em andamento. Os ministros podem apresentar seus posicionamentos até segunda-feira (16), quando está previsto o encerramento da análise virtual.
A decisão do STF será importante para definir a continuidade das regras provisórias estabelecidas pelo relator e os próximos passos da implementação da escala 5×2.
Até a conclusão do julgamento, permanece a previsão de início da transição em 16 de dezembro de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva.