O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10) a análise de uma ação penal que investiga supostos desvios de recursos públicos por meio da venda de emendas parlamentares destinadas ao estado do Maranhão.
A Primeira Turma do tribunal julga oito réus, incluindo três parlamentares, acusados de envolvimento no esquema.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, ambos do PL do Maranhão, e o ex-deputado federal João Bosco da Costa teriam solicitado pagamentos indevidos para direcionar recursos federais a municípios específicos, com a participação de outros cinco réus na execução das cobranças.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório da ação penal, apontando que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares exigiram R$ 1.667.750 do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio Nunes, em troca da liberação de R$ 6.671.000 em verbas federais derivadas de emendas sob seu controle.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, pediu a condenação dos réus, explicando que o grupo atuava em duas frentes: um núcleo central responsável pela destinação dos recursos e outro voltado à execução da cobrança junto aos gestores municipais.
A acusação trouxe registros de transferências bancárias e diálogos que indicariam a comercialização das emendas, destacando a gravidade do caso, por envolver recursos da saúde pública em uma região carente.
Durante a sessão, os advogados de defesa apresentaram sustentações orais. O ex-deputado Bosco Costa negou ligação com emendas parlamentares e questionou a competência inicial do STF.
A defesa de Josimar Cunha Rodrigues afirmou que ele não destinou verbas ao município de São José de Ribamar por ser adversário político do então prefeito.
Já os defensores de Gildenemir de Lima alegaram ter tido acesso tardio a documentos do processo e apontaram supostas irregularidades na investigação conduzida pela Polícia Federal.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino proferirão seus votos, definindo o desfecho do processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva