O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quarta-feira (8), duas ações que tratam da forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a saída do então chefe do Executivo.
A principal discussão gira em torno do modelo de eleição que será adotado: se a definição ocorrerá por meio do voto direto da população ou por uma eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.
As ações foram protocoladas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questiona a aplicação das regras legais diante da atual situação do estado. O partido defende que a decisão leve em consideração o contexto que resultou na vacância do cargo.
A crise teve início com a renúncia do então governador, ocorrida às vésperas da conclusão de um julgamento eleitoral que tratava da cassação do mandato. Após a análise do caso, a Justiça Eleitoral determinou a perda do cargo e a inelegibilidade do político por um período de oito anos.
Sem vice-governador desde 2025, o estado passou a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça. A situação se agravou ainda mais porque outro nome na linha sucessória também ficou impedido de assumir o cargo, o que ampliou a necessidade de definição urgente sobre o processo eleitoral.
O que será decidido
Os ministros do STF devem responder a duas questões principais:
- Se a escolha do novo governador será feita por votação popular
- Ou se caberá à Assembleia Legislativa realizar a eleição indireta
Além disso, também será analisada a validade de pontos da legislação estadual que regulamenta o processo indireto, como prazos para candidatura e o formato da votação.
Entendimento jurídico
A controvérsia envolve a interpretação das normas eleitorais e constitucionais. Em linhas gerais, quando a vacância do cargo decorre de questões eleitorais, a regra tende a apontar para eleições diretas. Por outro lado, em casos como renúncia, a legislação estadual pode permitir eleição indireta.
O debate no STF busca justamente esclarecer qual dessas situações se aplica ao caso do Rio de Janeiro, considerando as circunstâncias que levaram à saída do governador.
A decisão da Corte será fundamental para definir os próximos passos da sucessão no estado e estabelecer como será escolhido o governante que cumprirá o restante do mandato até 2027.
*Da Agência Fonte Exclusiva