O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as discussões sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em primeiro turno.
Antes da análise, os parlamentares participarão de duas sessões de discussão, previstas para terça e quarta-feira. Ao anunciar o calendário, Alcolumbre afirmou que cada senador terá liberdade para votar conforme sua consciência e suas convicções.
A proposta prevê a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. O texto também estabelece a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Como será a votação da PEC
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, em dois turnos, e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a matéria precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes para que a PEC seja aprovada em primeiro turno. Caso alcance esse número, o texto ainda passará por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, conforme as regras da Casa.
O que acontece depois da votação
Se a proposta for aprovada pelos senadores com alterações em relação ao texto recebido da Câmara, ela retornará aos deputados para uma nova análise. Isso ocorre porque as duas Casas precisam concordar com a mesma redação para concluir a tramitação.
Caso seja aprovada sem mudanças nos dois turnos do Senado, a PEC seguirá para promulgação, etapa que formaliza a alteração constitucional.
O avanço da proposta pode representar mudanças na organização das jornadas de trabalho no país, especialmente para trabalhadores submetidos à escala 6×1, em que há seis dias de atividade para um de descanso. A implementação das novas regras, entretanto, dependerá da conclusão do processo legislativo e dos termos definitivos do texto aprovado.
*Da Agência Fonte Exclusiva.