O pagamento de salários, o registro de presença nas sessões e a validade de votações realizadas a distância estão no centro de uma controvérsia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Desde que deixou o Brasil, em 27 de outubro, o parlamentar permanece nos Estados Unidos, enquanto o Senado é pressionado a esclarecer como sua ausência deve ser tratada pelas regras da Casa.
A viagem ocorreu após a derrota de Flávio no segundo turno da eleição presidencial e em meio a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
Mesmo fora do país, o senador participou de uma sessão deliberativa na terça-feira (3), quando registrou presença e votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A participação remota ampliou os questionamentos sobre a regularidade de sua situação parlamentar e levou o assunto ao plenário do Senado.
Senado ainda não esclareceu situação administrativa
Uma das principais dúvidas envolve a comunicação formal da viagem à Mesa Diretora.
De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, o Senado foi procurado para esclarecer se o parlamentar havia solicitado autorização ou licença para permanecer no exterior, mas não apresentou resposta até a publicação da reportagem.
A assessoria de Flávio Bolsonaro também foi questionada. A ausência de esclarecimentos oficiais mantém em aberto questões relacionadas à frequência nas sessões, ao exercício remoto das atividades legislativas e às possíveis consequências administrativas.
O mandato parlamentar, entretanto, não é automaticamente interrompido pela permanência fora do território nacional.
Flávio Bolsonaro votou na PEC da Segurança Pública
Apesar de estar nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro conseguiu participar da sessão semipresencial realizada pelo Senado em 3 de novembro.
Por meio do sistema eletrônico da Casa, o parlamentar registrou presença e votou favoravelmente à PEC da Segurança Pública, proposta que busca ampliar a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais no enfrentamento à criminalidade.
O senador também participou da análise de emendas relacionadas ao texto. A votação ocorreu em modalidade que admite participação remota, mas o caso gerou questionamentos sobre as condições necessárias para que um parlamentar utilize esse recurso enquanto permanece no exterior.
A discussão envolve a diferença entre a possibilidade técnica de registrar votos a distância e o cumprimento das exigências administrativas relacionadas à viagem.
Randolfe pede análise da validade do voto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), solicitou esclarecimentos sobre a participação de Flávio Bolsonaro na votação.
Randolfe questionou se a viagem havia sido comunicada à Mesa Diretora e pediu a anulação do voto registrado pelo parlamentar na PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a solicitação será submetida à análise dos setores técnicos e jurídicos da instituição.A decisão deverá considerar as regras de funcionamento das sessões semipresenciais e os procedimentos exigidos para o exercício remoto do mandato.
Até o momento das informações consultadas, não havia sido anunciada uma decisão definitiva sobre o pedido de anulação.
Ausências podem ter consequências para o mandato
A permanência de Flávio Bolsonaro no exterior também levantou dúvidas sobre a aplicação das regras de frequência parlamentar.
O artigo 55 da Constituição Federal prevê a possibilidade de perda de mandato quando um deputado ou senador deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa, durante a sessão legislativa, ressalvadas as situações de licença ou missão autorizada.
A eventual perda do cargo, porém, depende da verificação dos requisitos constitucionais e da observância dos procedimentos aplicáveis. A ausência do país, por si só, não significa que o senador tenha perdido o mandato.
Também será necessário esclarecer quais sessões permitem participação remota e como os registros de presença são contabilizados.
Justiça recebe pedido para suspender salário e verbas
A controvérsia também chegou à Justiça Federal. Em 31 de outubro, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma apresentaram uma ação popular solicitando a suspensão dos pagamentos de recursos públicos destinados a Flávio Bolsonaro.
O processo foi encaminhado à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores questionam a manutenção do subsídio parlamentar, das verbas de gabinete, do auxílio-moradia e da cota destinada ao exercício da atividade legislativa durante a permanência do senador nos Estados Unidos.
Na argumentação apresentada à Justiça, os advogados sustentam que a situação precisa ser examinada à luz das exigências do mandato e dos princípios que regem a utilização de dinheiro público.
A apresentação da ação não determina, por si só, a interrupção dos pagamentos.
Uma eventual suspensão dependerá de decisão judicial ou de providência administrativa competente.
Viagem ocorreu após determinação do STF
A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil aconteceu enquanto o parlamentar era alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal.
Uma das apurações envolve suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas esportivas.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal.
Flávio deixou o país após essa determinação e passou a permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar afirma ser alvo de perseguição política.
As investigações em andamento não representam condenação, e eventuais responsabilidades deverão ser definidas pelos órgãos competentes, com observância do direito de defesa.
Mandato termina em janeiro de 2027
O mandato de Flávio Bolsonaro no Senado está previsto para terminar em 31 de janeiro de 2027.
Até lá, sua situação funcional dependerá da aplicação das normas constitucionais e regimentais, além de eventuais decisões judiciais.
O Senado ainda deverá esclarecer as condições de participação remota, o tratamento das ausências e os questionamentos sobre pagamentos realizados durante a permanência do parlamentar no exterior.
A controvérsia também envolve a transparência sobre o uso de recursos públicos e os critérios aplicados aos integrantes do Congresso Nacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva