O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, e a rede social X expliquem como distribuem conteúdos políticos durante a campanha presidencial. A determinação foi divulgada nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições de 2026, e prevê multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.
A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusa as plataformas de possível favorecimento ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), com maior exposição de publicações ligadas ao adversário e restrições a conteúdos favoráveis à reeleição do petista.
O ministro ressaltou, porém, que os elementos apresentados até agora não comprovam as irregularidades denunciadas. O objetivo da investigação é esclarecer se houve tratamento desigual ou se as diferenças de alcance resultaram do funcionamento regular das plataformas.
Algoritmos e inteligência artificial entram na investigação
O TSE quer saber quais critérios as empresas utilizam para recomendar publicações, distribuir anúncios pagos e restringir conteúdos relacionados às eleições.
Entre as informações solicitadas à Meta estão dados sobre possíveis alterações nos sistemas de recomendação, tratamento privilegiado de perfis políticos e diferenças no alcance de publicações associadas às candidaturas.
A investigação também envolve perfis ligados a Flávio Bolsonaro e ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A empresa deverá esclarecer se houve intervenções manuais, mudanças de posicionamento nas recomendações ou aplicação de regras especiais que possam ter ampliado a visibilidade dessas contas.
No caso do X, a Justiça Eleitoral pediu explicações sobre o funcionamento do Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma. A campanha de Lula afirma que a tecnologia teria apresentado respostas diferentes a solicitações semelhantes envolvendo os dois presidenciáveis.
Remoção de vídeo de MC Cabelinho também é questionada
Outro episódio analisado pelo tribunal envolve a retirada de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, que fazia críticas a Flávio Bolsonaro.
A publicação foi removida do Instagram na quinta-feira (22), pouco depois de ser divulgada. A plataforma justificou a medida com base em suas regras sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais.
A campanha de Lula citou o episódio como exemplo de possível tratamento desigual.
Diante da reclamação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a Meta realize uma revisão humana do material e informe os motivos da remoção. A decisão não estabelece que a exclusão tenha sido irregular, mas exige uma avaliação detalhada do procedimento adotado pela empresa.
Meta nega favorecimento entre as candidaturas
A Meta já havia apresentado esclarecimentos ao TSE em outro procedimento relacionado às eleições. Em manifestação encaminhada na segunda-feira (19), a empresa negou favorecer qualquer candidatura e afirmou que aplica critérios iguais aos conteúdos políticos.
A companhia também declarou ter adotado medidas para evitar restrições indevidas às campanhas oficiais e garantir a revisão humana de determinadas decisões automatizadas.
A empresa argumenta que a igualdade exigida pela legislação eleitoral diz respeito às regras aplicadas, e não necessariamente à quantidade de visualizações obtidas por cada candidato.
Isso significa que diferenças de alcance, isoladamente, não comprovam favorecimento. A análise depende de informações técnicas sobre os sistemas de recomendação, a publicidade paga e a aplicação das políticas de moderação.
Tribunal poderá aplicar multa de R$ 500 mil por dia
Além de exigir os relatórios técnicos, o corregedor estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma que deixar de cumprir injustificadamente as determinações.
A investigação também envolve Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que receberam prazo de cinco dias para apresentar defesa.
O ministro adiou a análise de outros pedidos feitos pela campanha de Lula, incluindo medidas relacionadas à distribuição de propaganda e à suspensão de determinadas ferramentas, até que as empresas apresentem as informações solicitadas.
Com a votação marcada para domingo (25), a Justiça Eleitoral busca esclarecer se as plataformas estão aplicando suas regras de maneira equivalente aos candidatos. Até o momento, não há conclusão judicial de que Meta ou X tenham favorecido deliberadamente uma das campanhas.
*Da Agência Fonte Exclusiva