Municípios produtores de petróleo do Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta terça-feira (7), de uma reunião estratégica promovida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), na capital fluminense. O encontro reuniu representantes de diversas cidades e contou com a presença do governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.
O objetivo foi alinhar uma atuação conjunta diante do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 6 de maio, que poderá redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
A reunião contou com a participação de prefeitos e equipes técnicas, incluindo representantes das procuradorias municipais, que contribuíram com análises jurídicas sobre os possíveis desdobramentos da decisão. A presença desses profissionais reforça a preocupação com os impactos legais e financeiros para os cofres públicos.
O encontro foi conduzido pela diretoria da Ompetro e destacou a importância da união entre os municípios produtores e o Governo do Estado na construção de estratégias conjuntas para defesa das receitas oriundas da exploração de petróleo.
Representantes municipais destacaram que a atuação integrada fortalece a capacidade de enfrentamento de possíveis mudanças na legislação e amplia a segurança para a continuidade de políticas públicas essenciais.
O julgamento no STF irá analisar a legislação aprovada em 2012, que propõe a redistribuição dos royalties entre todos os municípios brasileiros. Caso haja alteração nas regras, cidades produtoras podem sofrer perdas significativas de receita.
A eventual redução desses recursos pode impactar diretamente áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de comprometer investimentos e exigir ajustes orçamentários.
Durante a reunião, foram discutidos diferentes cenários para o julgamento, incluindo a manutenção das regras atuais, considerada fundamental para a estabilidade fiscal dos municípios produtores, além de possíveis mudanças com aplicação gradual ou futura.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, reforçou a necessidade de união entre Estado e municípios. Segundo ele, uma atuação conjunta e bem estruturada é essencial para garantir segurança jurídica diante de uma decisão de grande impacto econômico.
A articulação foi organizada pela diretoria da Ompetro, presidida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, consolidando um movimento regional de defesa dos interesses dos municípios produtores de petróleo.
*Da Agência Fonte Exclusiva