A situação de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) após novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação enviada à Corte nesta sexta-feira (20), o procurador-geral da República, Paulo Gonet defendeu que não há justificativa para a concessão de prisão domiciliar.
No documento, a PGR sustenta que o local onde o ex-chefe do Executivo está detido possui condições adequadas para assegurar acompanhamento médico permanente.
Segundo o parecer, a unidade disponibiliza atendimento de saúde durante todo o dia e conta com suporte de uma base avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pronta para ser acionada em caso de necessidade.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação no processo que investigou a chamada trama golpista. Ele está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A ala onde se encontra, conhecida como Papudinha, recebe detentos com prerrogativas específicas, como integrantes das forças de segurança e membros do Judiciário.
O pleito por prisão domiciliar já havia sido analisado anteriormente. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, negou pedido semelhante apresentado pela defesa.
Na ocasião, o magistrado destacou que o ex-presidente poderia ser atendido por médicos particulares sem necessidade de autorização judicial prévia, além de ressaltar a existência de equipe preparada para situações emergenciais.
Com a nova manifestação da PGR, o STF deverá reexaminar o pedido da defesa à luz dos argumentos apresentados pelo Ministério Público e das decisões já proferidas no processo.
*Da Agência: Fonte Exclusiva