O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no país.
A principal medida prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
Com a proposta, o novo modelo padrão passaria a ser o 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado. Segundo o governo, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo dedicado ao lazer, à família e ao descanso.
Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a proposta tem como foco garantir mais dignidade às famílias brasileiras.
De acordo com o projeto, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A medida também terá aplicação ampla, alcançando diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
O texto estabelece ainda que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser respeitado também em regimes diferenciados e escalas especiais. Modelos como o 12×36 poderão ser mantidos, desde que haja acordo coletivo e que a média semanal não ultrapasse o limite estabelecido.
A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá ser debatida e eventualmente modificada antes da votação.
o que prevê o projeto
- jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
- adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
- garantia de dois dias de repouso semanal remunerado
- proibição de redução salarial
- abrangência para diversas categorias da CLT e regimes especiais
- manutenção de escalas diferenciadas mediante acordo coletivo
- aplicação do limite de 40 horas também em regimes especiais
*Da Agência Fonte Exclusiva