Uma nova lei sancionada no estado do Rio de Janeiro determina que escolas públicas e privadas passem a oferecer um formulário sigiloso para mães e responsáveis legais de alunos relatarem situações de violência doméstica e familiar.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15) e integra ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A legislação é de autoria da deputada estadual Tia Ju e foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Segundo o texto, o preenchimento do formulário será opcional e deverá ocorrer de forma segura e confidencial. As informações compartilhadas pelas vítimas terão acesso restrito e deverão ser encaminhadas apenas aos órgãos responsáveis pelo atendimento e proteção.
A proposta busca transformar as instituições de ensino em mais um ponto de acolhimento para mulheres que enfrentam violência dentro de casa, além de oferecer suporte indireto aos estudantes afetados por esse contexto familiar.
As escolas poderão encaminhar as vítimas à Defensoria Pública para solicitação de medidas protetivas e também acionar serviços especializados de atendimento à mulher, como os Centros Especializados e Integrados de Atendimento à Mulher (CEAM e CIAM), além da rede de assistência social.
A nova norma ainda prevê acompanhamento dos estudantes pelas equipes pedagógicas, psicológicas ou de assistência social das unidades escolares quando houver registro de violência envolvendo mães ou responsáveis.
Na justificativa do projeto, a deputada Tia Ju destacou que muitas mulheres encontram dificuldades para denunciar agressões e que o ambiente escolar pode funcionar como espaço estratégico de apoio e orientação.
“O silêncio ainda é uma das maiores barreiras enfrentadas pelas vítimas. Muitas mulheres não conseguem denunciar por medo, dependência emocional ou financeira. As escolas podem ajudar nesse acolhimento”, defendeu a parlamentar.
Apesar da aprovação da lei, alguns trechos do projeto original foram vetados pelo governo estadual. Entre eles, a obrigatoriedade de entrega do formulário durante a matrícula dos alunos.
Segundo o governador em exercício, a padronização de perguntas envolvendo crianças poderia contrariar regras previstas na Lei da Escuta Protegida, que estabelece protocolos específicos para abordagens relacionadas a situações de violência.
Também foram retirados dispositivos que atribuiriam às escolas procedimentos considerados próprios das autoridades policiais, como identificação de agressores e condução de relatos detalhados sobre os casos.
De acordo com o governo, o objetivo é garantir apoio às vítimas sem transferir às instituições de ensino funções ligadas à investigação criminal.
A expectativa é de que a medida fortaleça o combate à violência doméstica no estado e amplie os canais de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.
*Da Agência Fonte Exclusiva