O Ministério das Comunicações iniciou uma análise administrativa para apurar declarações do apresentador Ratinho exibidas em seu programa no SBT, após denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton. O caso envolve possíveis falas de teor transfóbico durante uma transmissão ao vivo.
A investigação está sob responsabilidade da Secretaria de Radiodifusão, que irá avaliar os elementos apresentados conforme os procedimentos administrativos e a legislação vigente.
Em nota, o órgão destacou o compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas que regem os serviços de radiodifusão no país.
Entre as medidas solicitadas por Erika Hilton está a suspensão do programa por 30 dias, como possível sanção administrativa.
A controvérsia começou após comentários feitos pelo apresentador na semana passada sobre a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil — cargo ocupado pela primeira vez por uma mulher trans.
Durante o programa, Ratinho questionou a escolha, afirmando que o posto deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”, o que gerou forte repercussão.
No dia seguinte, a deputada anunciou que acionaria a Justiça, classificando as falas como transfóbicas e misóginas. Já o apresentador declarou posteriormente que estava sendo criticado por expressar uma opinião pessoal.
Além da esfera administrativa, o caso também avançou no Judiciário. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador e a emissora, solicitando o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação também propõe que o SBT adote mecanismos de prevenção e controle para evitar a repetição de conteúdos considerados discriminatórios.
O processo foi movido a partir de solicitação da parlamentar e tem como foco a responsabilização por declarações veiculadas em rede nacional, com potencial impacto sobre a comunidade LGBTQIA+.
*Da Agência Fonte Exclusiva