A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta quarta-feira (27) para a proposta que reduz a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A medida representa uma das principais mudanças nas relações trabalhistas debatidas nos últimos anos e agora segue para votação no plenário da Casa.
A proposta foi aprovada com ampla maioria entre os integrantes da comissão, após semanas de discussões entre parlamentares, representantes do governo e setores ligados ao mercado de trabalho.
O texto também altera o funcionamento da tradicional escala 6×1, sistema utilizado em diversos segmentos econômicos, principalmente no comércio e nos serviços, em que o empregado trabalha seis dias seguidos antes da folga semanal.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, enquanto a articulação política da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e interlocutores do governo federal.
Pela proposta, as novas regras não entrarão em vigor de forma imediata. O texto prevê um período de adaptação para as empresas, com implementação gradual da redução da jornada.
A primeira etapa começará cerca de dois meses após a promulgação da emenda constitucional, com diminuição inicial da carga horária.
O prazo total para adequação das empresas poderá chegar a um ano, permitindo reorganização das escalas e ajustes operacionais nos diferentes setores da economia.
Agora, a PEC será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará alcançar o mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos para continuar tramitando. Se aprovada, seguirá posteriormente para avaliação do Senado Federal.
Durante os debates, o presidente da comissão, Alencar Santana, destacou o grande interesse popular em torno da proposta, apontando a forte participação da sociedade nas audiências e discussões realizadas nas últimas semanas.
Defensores da medida afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir impactos relacionados ao desgaste físico e mental.
Já representantes do setor empresarial avaliam com cautela os possíveis reflexos financeiros e produtivos da mudança para empresas e empregadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva