O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump afirmou nesta terça-feira (14) que está atuando junto a lideranças republicanas no Congresso para garantir a renovação da seção 702 da lei Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), considerada uma das principais ferramentas de inteligência do país.
Em publicação na rede Truth Social, Trump defendeu a aprovação de um texto sem alterações e ressaltou a importância de renovar a autorização antes do prazo de vencimento.
Ele também voltou a criticar o uso da legislação em investigações ligadas a sua campanha eleitoral, mas afirmou estar disposto a apoiar medidas consideradas essenciais para a segurança nacional.
A seção 702 da FISA, criada em 2008, autoriza autoridades norte-americanas a coletarem dados de comunicações eletrônicas de estrangeiros localizados fora dos Estados Unidos.
O sistema envolve cooperação de grandes empresas de tecnologia e telecomunicações, como Google e Microsoft, com o objetivo de combater terrorismo, espionagem e ameaças cibernéticas.
Diferente de outros dispositivos legais, essa seção não exige autorização judicial individual para cada caso, operando sob supervisão geral do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC), que realiza revisões periódicas do programa.
Embora seja direcionada oficialmente a estrangeiros, a ferramenta pode capturar comunicações de cidadãos norte-americanos quando há interação com os alvos monitorados.
Por isso, o mecanismo permanece no centro de debates sobre privacidade, transparência e limites da vigilância estatal nos Estados Unidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva