O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17/03) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
O tribunal – com sede em Haia, na Holanda – afirma que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia.
O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia iniciou sua invasão em grande escala à Ucrânia.
O governo russo negou as acusações de crimes de guerra durante a invasão.
O TPI acusa Putin de estar envolvido na deportação de crianças e diz ter motivos razoáveis para acreditar que ele ordenou os atos diretamente, além de ter trabalhado com outras pessoas nessas ações.
O tribunal também disse que o líder russo não exerceu o poder que teria para impedir que outros deportassem as crianças.
A comissária russa para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova, também é alvo do TPI.
Desde que a Ucrânia foi invadida, há mais de um ano, seu governo estima que mais de 16.000 crianças foram transferidas para a Rússia ou áreas controladas pela Rússia.
Antes da decisão do TPI, investigadores das Nações Unidas já haviam dito que a deportação forçada de crianças ucranianas representava um crime de guerra.
A Comissão de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia disse que há evidências da transferência ilegal de centenas de crianças ucranianas para a Rússia.
O relatório da Comissão é categórico ao afirmar que a Rússia também cometeu outros crimes de guerra na Ucrânia.
Eles incluem ataques a hospitais, tortura, estupro e homicídios dolosos.
A Rússia negou repetidamente ter cometido atrocidades em sua invasão.
Apesar do mandado contra Putin e Lvova-Belova, o TPI não tem poderes para prender suspeitos e só pode exercer jurisdição em países que assinaram o acordo que criou o tribunal – o Brasil é um dos signatários.
A Rússia não é signatária desse acordo. Portanto, é improvável que os dois sejam extraditados.
Respondendo ao mandado de prisão contra Putin, uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse que a medida “não tem qualquer significado”.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, disse a porta-voz Maria Zakharova em seu canal no Telegram.
“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação com ele. A Rússia não coopera com este órgão, e possíveis ‘receitas’ para prisão vindas do Tribunal Internacional serão legalmente nulas e sem efeito para nós.”
Já a Ucrânia festejou a decisão do TPI.
“O mundo recebeu um sinal de que o regime russo é criminoso e sua liderança e capangas serão responsabilizados”, disse Andriy Kostin, procurador-geral da Ucrânia, em comunicado nas redes sociais.
“Esta é uma decisão histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”, afirmou Kostin.
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