Uma coalizão formada por procuradores-gerais e governadores democratas de 24 estados dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump para bloquear uma nova rodada de tarifas sobre importações.
O processo é liderado pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e contesta a proposta da Casa Branca de impor uma tarifa de 15% sobre todos os produtos importados. A taxa ainda não entrou em vigor, mas o governo informou que pretende implementá-la ainda nesta semana.
Segundo os autores da ação, Trump não teria autoridade legal para adotar a medida. O processo pede que o tribunal impeça a aplicação das tarifas e determine o reembolso aos estados pelos custos gerados pelas taxas anteriores.
Procuradores-gerais de outros 21 estados participam da ação, além dos governadores de Kentucky e da Pensilvânia. O caso será analisado pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
Os advogados argumentam que a Casa Branca pretende utilizar a seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para justificar a medida, dispositivo que, segundo eles, foi criado para lidar com desequilíbrios monetários específicos e raramente foi usado para impor tarifas dessa magnitude. A legislação também estabelece limites, permitindo taxas de até 15% por um período máximo de 150 dias.
Em nota, Letitia James afirmou que a decisão presidencial ignora a legislação e pode aumentar o custo de vida da população.
“Ao impor essas tarifas, o presidente está efetivamente criando novos impostos para consumidores e pequenas empresas”, declarou.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, também criticou a medida e classificou as tarifas como “ilegais e imprudentes”. Segundo ela, os nova-iorquinos já teriam arcado com cerca de US$ 13,5 bilhões em custos relacionados às tarifas anteriores.
A Casa Branca afirmou que defenderá a medida nos tribunais. O porta-voz Kush Desai declarou que o governo considera que Trump está utilizando uma autoridade concedida pelo Congresso para lidar com desequilíbrios comerciais e déficits na balança de pagamentos.
A disputa judicial ocorre após a Suprema Corte considerar ilegais tarifas anteriores impostas pelo governo. A decisão não definiu como serão feitos possíveis reembolsos aos importadores, o que deixou a questão para ser resolvida por tribunais inferiores.
Atualmente, existem cerca de 2 mil processos relacionados às tarifas, a maioria movida por importadores que buscam recuperar valores pagos ao governo federal. Estimativas indicam que mais de US$ 130 bilhões foram arrecadados em tarifas.
Nesta semana, um juiz do Tribunal de Comércio determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos comece a preparar um plano para possíveis reembolsos. Uma audiência sobre o tema está marcada para esta sexta-feira.
*Da Agência Fonte Exclusiva