O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira, 21, que “há uma grande possibilidade” de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
A declaração ocorreu durante depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana. Uma das sanções seria a proibição da entrada de Moraes no país.
Na audiência, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”. Segundo o parlamentar, “o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente (Jair) Bolsonaro”.
“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.
“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário do governo Trump.
O vídeo da sessão na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi compartilhado no X (antigo Twitter) pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando no país.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA que autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, a norma prevê medidas como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país.
Críticas
Em fevereiro deste ano, o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X afirmando que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”. A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Apesar de não citar diretamente Moraes, o texto fazia referência à decisão do magistrado brasileiro sobre a plataforma Rumble.
O ministro também já havia pedido a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na rede social. Por conta dessa decisão, o magistrado brasileiro virou alvo de uma ação conjunta na Justiça americana movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano. Moraes é acusado de violar a soberania americana.
Bolsonaro é réu no Supremo por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é apontado como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.
Defesa
No julgamento em que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Bolsonaro, Moraes citou a minuta golpista para anular o resultado das eleições e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-presidente afirmou que as acusações são precárias e que não há provas contra ele.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.