A política comercial adotada pelo governo de Donald Trump voltou a enfrentar resistência nos tribunais dos Estados Unidos. Um grupo formado por 25 estados americanos entrou com uma ação judicial para contestar as novas tarifas aplicadas a produtos importados desde julho.
Os estados argumentam que a administração federal estaria utilizando uma nova justificativa jurídica para manter cobranças semelhantes às tarifas anteriormente derrubadas pela Suprema Corte. Para os autores da ação, a mudança na base legal não resolveria os problemas apontados pela Justiça.
As tarifas, que chegam a dois dígitos, alcançam 59 países e a União Europeia. O governo americano afirma que a política está relacionada ao combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, criticou a medida e acusou a administração federal de tentar aumentar novamente os custos suportados por consumidores e empresas depois da derrota na Suprema Corte.
Estados contestam nova estratégia do governo
A ação reúne Nova York, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin.
O processo ocorre depois de uma mudança na legislação utilizada para justificar as tarifas.
Inicialmente, o governo Trump havia recorrido à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 para estabelecer uma política tarifária abrangente. A administração argumentava que o déficit comercial dos Estados Unidos representava uma emergência nacional.
A Suprema Corte, porém, concluiu que a legislação não autorizava o presidente a impor aquele tipo de tarifa. A decisão também determinou a restituição dos valores pagos pelos importadores.
Após o julgamento, o governo implementou temporariamente uma tarifa de 10%, que permaneceu em vigor até 24 de julho.
Nova base legal foi escolhida
Com o encerramento da cobrança temporária, a administração Trump passou a utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como fundamento para as novas tarifas.
O dispositivo permite que os Estados Unidos adotem medidas comerciais, incluindo tarifas e sanções, contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.
As novas cobranças relacionadas ao trabalho forçado variam entre 10% e 12,5% e atingem economias responsáveis por cerca de 99% das importações americanas.
Estados questionam justificativas apresentadas
Na ação, os estados afirmam que o governo não poderia simplesmente substituir a base jurídica das tarifas sem demonstrar que os requisitos previstos na legislação foram cumpridos.
A discussão também envolve a justificativa apresentada pela administração para aplicar as cobranças. Segundo os questionamentos, seria necessário demonstrar de maneira suficiente a existência das práticas comerciais atribuídas aos países atingidos e explicar de que forma as tarifas contribuiriam para solucionar os problemas identificados.
Empresas também foram à Justiça
A ofensiva judicial dos estados ocorre após pequenas empresas apresentarem duas ações no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos em julho.
As companhias também contestam a política tarifária e afirmam que o governo não apresentou evidências suficientes para comprovar as práticas comerciais atribuídas individualmente às economias atingidas.
As empresas ainda questionam se as novas tarifas têm capacidade efetiva de eliminar os problemas apontados pela administração americana, conforme exigido pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A disputa amplia a pressão judicial sobre a política comercial do governo Trump e pode definir os limites da autoridade presidencial para estabelecer tarifas sobre produtos importados.
*Da Agência Fonte Exclusiva.