O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou o adiamento por dois meses do recolhimento de tributos para empresas que foram afetadas pelo recente “tarifaço” imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplicou alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. A resolução com os detalhes da medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a determinação, os pagamentos do Simples Nacional que estavam previstos para o mês de setembro terão seu vencimento prorrogado para 21 de novembro. Já os recolhimentos referentes a outubro poderão ser efetuados até o dia 22 de dezembro.
A medida de diferimento também se estende aos pagamentos mensais de parcelamentos que são administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste caso, as parcelas com vencimento original em setembro foram adiadas para o último dia útil de novembro, enquanto as de outubro terão seu prazo estendido para o último dia útil de dezembro.
Para que uma empresa seja elegível a esses benefícios, ela deve ser optante pelo regime do Simples Nacional e comprovar que foi afetada pelas novas tarifas. O critério de elegibilidade estabelece que o percentual do faturamento bruto decorrente de exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, deve ser igual ou superior a 5% do faturamento total da empresa.
*Da Agência Fonte Exclusiva.