A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a renegociação de uma dívida antiga da Bolívia com o Brasil. O acordo estabelece o perdão de 95,73% de um débito que foi consolidado em US$ 50,8 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 262,8 milhões.
Com a aprovação na comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado em regime de urgência. O acordo envolve compromissos financeiros assumidos pela Bolívia e que não foram quitados após negociações de reestruturação e refinanciamento realizadas na década de 1980.
Entre os débitos estavam operações relacionadas a créditos brasileiros destinados à exportação, recursos do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e contratos vinculados ao Seguro de Crédito à Exportação.
O valor da dívida foi consolidado em abril de 2003 em US$ 50,828 milhões. Pelos termos da renegociação, US$ 48,659 milhões serão perdoados, enquanto aproximadamente US$ 2,168 milhões permanecerão como saldo a ser liquidado.
Imóvel em La Paz faz parte da negociação
Uma das principais etapas da negociação envolveu um imóvel localizado em La Paz, na Bolívia. O espaço, com 2.842,57 metros quadrados, fica no Edifício Multicentro e abriga a Chancelaria da Embaixada do Brasil no país.
O imóvel foi avaliado em aproximadamente US$ 2,09 milhões, valor utilizado na operação para quitar a maior parte do saldo restante da dívida. A propriedade já foi transferida para o patrimônio brasileiro.
O acordo também estabelece o encerramento do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia. Seus ativos e passivos serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Entre os recursos transferidos estão US$ 13,28 milhões que estavam depositados no Banco Central, além de aproximadamente US$ 162,9 mil em créditos relacionados a empresas privadas.
Acordo foi firmado há mais de 20 anos
Apesar de ter sido assinado em 2004, o acordo ainda não havia recebido todas as autorizações necessárias do Senado para a conclusão formal da renegociação.
Em 2008, a Casa Legislativa já havia autorizado a transferência do imóvel situado em La Paz. As demais condições financeiras, entretanto, permaneceram pendentes de análise.
Como os prazos originalmente estabelecidos no acordo expiraram, a proposta voltou a tramitar no Senado para que os termos da negociação sejam formalmente ratificados e os procedimentos realizados ao longo dos anos sejam regularizados.
Agora, o texto será analisado pelos senadores no Plenário. A votação em regime de urgência poderá acelerar a conclusão da tramitação do acordo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.