A Receita Federal informou que passará a emitir, a partir de 31 de julho de 2026, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que deixará de ser composto exclusivamente por números e adotará um formato alfanumérico.
A atualização foi anunciada nesta quinta-feira (2) e representa uma mudança estrutural no sistema de identificação de empresas no país.
Apesar da alteração, o CNPJ continuará mantendo a estrutura de 14 caracteres. A principal mudança será a inclusão de letras em parte da composição do número, o que permitirá ampliar a quantidade de combinações possíveis para novos registros.
Segundo a Receita Federal, a mudança será aplicada apenas aos CNPJs emitidos a partir da data de implementação. Empresas já registradas não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer tipo de atualização em documentos ou cadastros já existentes.
A medida foi adotada para evitar o esgotamento do modelo atual, que utiliza apenas números desde a criação do CNPJ. Com o aumento contínuo do número de empresas no Brasil, o sistema se aproxima do limite de combinações disponíveis.
A estrutura do cadastro, no entanto, permanecerá a mesma. As oito primeiras posições seguirão identificando a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão matriz ou filial. Os dois últimos dígitos continuarão numéricos e funcionarão como código verificador.
Durante o período de transição, os dois formatos — numérico e alfanumérico — irão coexistir e serão aceitos normalmente por instituições públicas e privadas, como bancos, órgãos fiscais e sistemas de emissão de notas.
A Receita Federal também destacou que a adaptação tecnológica será necessária para empresas e desenvolvedores de sistemas, a fim de garantir compatibilidade com o novo padrão e evitar falhas em processos administrativos e fiscais.
De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões de combinações já foram utilizadas, de um total estimado em aproximadamente 100 milhões no modelo atual, o que reforçou a necessidade da atualização do sistema cadastral.
*Da Agência Fonte Exclusiva