A possibilidade de novas medidas de ajuste nas contas do governo federal provocou uma reação de organizações sociais e sindicais. Em uma carta divulgada nesta terça-feira (10), quase 100 entidades defenderam mudanças nas regras fiscais brasileiras e criticaram propostas que priorizam a redução de despesas públicas.
O documento surge após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em meio às discussões sobre o orçamento dos próximos anos.
As organizações argumentam que o controle da dívida pública não deve ocorrer principalmente por meio de restrições a investimentos, serviços essenciais e benefícios sociais.
Entre as prioridades apresentadas estão a preservação dos recursos para saúde e educação, a valorização dos servidores públicos e a manutenção das regras de reajuste das aposentadorias e dos benefícios vinculados ao salário mínimo.
O manifesto também propõe medidas para aumentar a arrecadação entre os grupos de maior renda e patrimônio.
Entidades contestam propostas de ajuste fiscal
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira questiona a pressão por cortes de gastos públicos como principal resposta ao aumento do endividamento do país.
Segundo os signatários, a discussão ganhou força logo após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 26 de outubro.
As organizações avaliam que decisões sobre despesas e investimentos não podem ser apresentadas apenas como questões técnicas, porque afetam diretamente a oferta de serviços públicos e as condições de vida da população.
O documento defende uma revisão do atual arcabouço fiscal, conjunto de regras que estabelece limites para o crescimento das despesas federais.
Para os participantes da mobilização, essas normas precisam permitir a continuidade de investimentos e a preservação de políticas de proteção social.
A carta não rejeita a necessidade de equilíbrio das contas públicas, mas questiona a concentração do ajuste na redução dos gastos.
Saúde, educação e aposentadorias estão entre as preocupações
Uma das principais reivindicações é a manutenção dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação. Esses mecanismos estabelecem valores mínimos que o poder público deve aplicar nas duas áreas.
As entidades consideram que a redução dessas garantias pode comprometer a prestação de serviços e prejudicar a população que depende da rede pública.
O manifesto também pede a valorização dos servidores e a preservação da vinculação de aposentadorias e benefícios sociais aos reajustes do salário mínimo.
Na avaliação dos signatários, a perda dessas proteções pode reduzir o poder de compra das famílias e ampliar as desigualdades.
O documento sustenta que trabalhadores, aposentados e pessoas de menor renda não devem concentrar os custos de eventuais medidas de ajuste.
CUT, MST, MTST e UNE assinam manifesto
A mobilização reúne organizações de diferentes áreas da sociedade civil. Entre os signatários estão as seis principais centrais sindicais do país, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Também participam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A carta recebeu ainda apoio de entidades ligadas ao estudo da economia, como o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
A participação desses grupos amplia a discussão sobre as alternativas disponíveis para a condução da política econômica no próximo mandato presidencial.
Reforma tributária e juros menores são defendidos
Além de criticar cortes de despesas, o manifesto apresenta caminhos que, segundo as organizações, poderiam contribuir para melhorar as contas públicas.
Um deles é o avanço da tributação sobre renda e patrimônio, com maior contribuição proporcional dos grupos economicamente mais favorecidos.
As entidades também defendem políticas que estimulem o crescimento econômico e ampliem a capacidade de arrecadação do governo. Outro ponto central é a redução dos juros reais.
Os signatários argumentam que o custo elevado dos juros contribui para o aumento da dívida pública e limita os recursos disponíveis para investimentos.
A proposta é combinar crescimento, arrecadação e diminuição dos encargos financeiros para buscar estabilidade fiscal sem reduzir direitos sociais.
A efetividade dessas medidas, porém, depende de fatores como atividade econômica, inflação, condições de financiamento e decisões de política monetária.
Dívida pública aumenta pressão sobre o governo
A discussão ocorre em um cenário de endividamento elevado.
Dados citados no debate fiscal indicam que a dívida bruta do governo geral passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para aproximadamente 82,9% em 2026.
O aumento da dívida é uma das razões apontadas por economistas e representantes do mercado financeiro para defender maior controle sobre o crescimento das despesas.
Nessa avaliação, a deterioração das contas públicas pode elevar o custo de financiamento do governo, pressionar as taxas de juros e reduzir a capacidade de investimento.
Por outro lado, as entidades que assinam o manifesto destacam o peso dos juros na trajetória do endividamento.
Os dados apresentados na discussão indicam que os juros nominais acumulados em 12 meses ultrapassaram R$ 1,1 trilhão, valor equivalente a aproximadamente 8,9% do PIB.
Esses números representam encargos financeiros apropriados nas contas públicas e não uma despesa que possa ser eliminada imediatamente por meio de uma decisão orçamentária.
O debate envolve, portanto, diferentes propostas sobre como estabilizar a dívida e preservar a capacidade de investimento do Estado.
Governo Lula avalia mudanças nas regras fiscais
A manifestação das entidades ocorre enquanto a equipe econômica estuda alterações no arcabouço fiscal.
Entre as possibilidades discutidas estão mecanismos para reforçar o controle das despesas quando a arrecadação ficar abaixo do esperado.
Também estão em análise mudanças que podem afetar a forma de contingenciamento de determinadas despesas. As propostas ainda dependem de decisões do governo e, em alguns casos, de aprovação do Congresso Nacional.
Lula tem afirmado que pretende manter o compromisso com a responsabilidade fiscal sem comprometer programas sociais e políticas destinadas à população de menor renda.
Até agora, porém, o governo não apresentou um conjunto definitivo de medidas para conciliar essas prioridades.
Manifesto amplia discussão sobre orçamento de 2027
Com a divulgação da carta, movimentos sociais, centrais sindicais e entidades econômicas procuram participar das decisões que definirão os rumos da política fiscal brasileira.
O documento defende que o equilíbrio das contas públicas seja acompanhado de medidas para reduzir desigualdades, estimular o crescimento e preservar os investimentos essenciais.
O governo, por sua vez, enfrenta a necessidade de controlar o endividamento e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
A definição das próximas medidas deverá envolver negociações com o Congresso, discussões dentro da equipe econômica e manifestações de diferentes setores da sociedade.
A carta acrescenta uma nova posição ao debate sobre como financiar as políticas públicas e administrar a dívida brasileira nos próximos anos.
*Da Agência Fonte Exclusiva