Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais espaço para contratar financiamentos ao longo de 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) um aumento de R$ 3 bilhões no limite global para operações de crédito do setor público.
Com a mudança, o teto anual passa de R$ 23,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões. O limite considera tanto os financiamentos que contam com garantia da União quanto aqueles contratados sem essa garantia.
Segundo o CMN, a ampliação busca aproveitar melhor o espaço fiscal disponível que não estava sendo utilizado.
Mais recursos para estados e municípios
Dentro do novo limite, o valor destinado às operações de crédito com garantia da União passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Já os financiamentos sem garantia da União terão o teto elevado de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Na prática, a medida aumenta a margem que governos estaduais e municipais terão para buscar recursos destinados a obras, investimentos e outros projetos que dependam de financiamento.
Novo PAC também terá ampliação
O CMN também decidiu aumentar os limites para operações relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Nesse caso, haverá um acréscimo de R$ 1 bilhão nas operações que contam com garantia da União e de mais R$ 1 bilhão nas que não possuem esse tipo de garantia.
Com a decisão, estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter uma margem maior para contratar operações de crédito dentro das regras estabelecidas para 2026.
A alteração vale para as operações de crédito previstas para o exercício deste ano e amplia o espaço disponível para projetos que dependem de recursos financiados pelo setor público.
*Da Agência Fonte Exclusiva