A disputa envolvendo a concessão de energia elétrica em São Paulo ganhou um novo desdobramento após a Enel São Paulo acionar a Justiça para tentar interromper o processo que pode resultar na perda do contrato.
A medida, apresentada na terça-feira (17), provocou reação imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou ter sido surpreendido pela iniciativa da empresa. Segundo ele, a ação judicial busca suspender a análise do caso e até invalidar seu voto já registrado no processo administrativo. A agência informou que pretende recorrer caso haja decisão favorável à distribuidora.
O processo que discute a possível caducidade da concessão foi aberto após pressão de autoridades, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes.
O pedido de rompimento do contrato ocorreu diante de sucessivas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo sobre falhas no fornecimento de energia.
Apesar da judicialização, o caso ainda não foi julgado pela diretoria colegiada da Aneel, que adiou a análise para o dia 24 de março.
Feitosa criticou a tentativa de interferência no andamento do processo regulatório e afirmou que a atuação do órgão segue os trâmites legais. Ele também destacou que a decisão final sobre a concessão não cabe à agência, mas à União.
O diretor-geral ressaltou ainda que a Aneel já recomendou a caducidade de contratos em outras ocasiões, especialmente no setor de transmissão, sempre seguindo os procedimentos previstos na legislação.
Em tom crítico, sugeriu que a empresa priorize melhorias no serviço prestado à população, em vez de ampliar a disputa judicial.
Procurada, a Enel declarou confiar nos argumentos apresentados à Justiça e defendeu que qualquer decisão seja tomada com base em critérios técnicos e legais.
*Da Agência Fonte Exclusiva