O governo brasileiro criticou as novas regras comerciais anunciadas pela União Europeia para o setor do aço, afirmando que as medidas tornam o acesso ao mercado europeu mais restritivo e não enfrentam a causa estrutural da superprodução global.
Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços avaliaram que o novo modelo amplia as barreiras às exportações ao substituir o sistema de salvaguardas em vigor desde 2018 por um regime mais rígido de cotas e tarifas mais elevadas sobre volumes excedentes.
Pelas novas regras, a União Europeia pretende reduzir pela metade o volume de aço que poderá entrar no bloco sem cobrança de tarifas.
Além disso, será aplicada uma taxa de 50% sobre o que ultrapassar os limites estabelecidos. As cotas serão distribuídas entre países com acordos comerciais e demais fornecedores, com base no histórico de exportações.
A Comissão Europeia defende a mudança como uma medida de proteção à indústria siderúrgica do bloco, que enfrenta pressão de preços no mercado internacional e concorrência considerada desleal, incluindo práticas de dumping. O objetivo declarado é elevar a taxa de utilização das siderúrgicas europeias para cerca de 80%.
O Brasil argumenta que também é impactado pela sobrecapacidade global de produção de aço, mas defende que qualquer solução deve ser discutida em fóruns multilaterais. Para o governo, medidas unilaterais acabam afetando também países que não são responsáveis pelo desequilíbrio da oferta.
Segundo a avaliação brasileira, não houve acordo de compensação dentro das regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o que impede a interpretação das mudanças como uma forma de reparação comercial.
Ainda assim, o país afirma que seguirá em diálogo com a União Europeia para buscar um entendimento mais equilibrado.
As novas diretrizes endurecem significativamente o regime anterior. O volume isento de tarifas será limitado a 18,3 milhões de toneladas anuais, enquanto o excedente dentro de 26 categorias de produtos siderúrgicos será taxado em 50%, acima dos 25% que eram aplicados anteriormente.
Do lado europeu, o setor siderúrgico argumenta ainda que a indústria perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008, reforçando a necessidade de proteção diante do avanço da concorrência global.
*Da Agência Fonte Exclusiva.