Quem planeja se aposentar nos próximos anos precisa ficar atento às regras de transição da Previdência Social, estabelecidas pela reforma de 2019. As normas são ajustadas automaticamente a cada ano, impactando trabalhadores do setor privado, servidores públicos e professores.
Para 2026, há mudanças importantes tanto na aposentadoria por tempo de contribuição quanto na aposentadoria por idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma criou quatro regras de transição, sendo que duas sofreram alterações entre 2025 e 2026. A regra 86/96, que combina idade e tempo de contribuição, passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
Servidores públicos seguem a mesma lógica, com exigência adicional de idade mínima de 57 anos e 30 anos de contribuição para mulheres, e 62 anos e 35 anos para homens, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra permite aposentadoria com idade mínima reduzida para quem tem longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima será de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, aumentando seis meses por ano até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.
O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Professores têm regras específicas: mulheres podem se aposentar aos 54 anos e meio e homens aos 59 anos e meio, com acréscimo de seis meses por ano até 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031.
O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, incluindo profissionais da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Professores estaduais e de grandes municípios seguem regras próprias de seus regimes de previdência.
Aposentadoria por idade
Em vigor desde 2023, essa regra vale para trabalhadores com menor tempo de contribuição. Homens devem ter 65 anos e mulheres 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A idade das mulheres foi ajustada gradualmente desde a promulgação da reforma, subindo seis meses por ano até atingir 62 anos em 2023.
Simulação de aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simular a aposentadoria pelo computador ou celular. No site meu.inss.gov.br, basta acessar com CPF e senha, ir em “Serviços” e clicar em “Simular Aposentadoria”. Pelo aplicativo Meu INSS, também é possível corrigir dados e baixar o PDF da simulação.
Regras de transição já cumpridas
Algumas regras não terão efeito em 2026. O pedágio de 100% para setor privado e servidores públicos já foi cumprido: homens com 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres com 57 anos e 30 anos puderam se aposentar após cumprir o dobro do tempo que faltava em 2019. Outro pedágio, de 50%, também já não afeta nenhum trabalhador.
Com essas mudanças, quem está próximo da aposentadoria deve revisar sua situação, acompanhando pontuação, idade mínima e tempo de contribuição, além de usar as simulações do INSS, garantindo planejamento seguro e dentro da lei.
*Da Agência Fonte Exclusiva