O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo investiga um suposto esquema de contratações temporárias em órgãos estaduais durante a campanha de 2022, apontado como forma de desviar recursos públicos para fins eleitorais.
O caso entrou na pauta do TSE na semana passada, um dia após a Operação Contenção — ação policial que resultou em 121 mortes no Complexo da Penha, entre elas a de quatro agentes de segurança.
De acordo com o Ministério Público, Castro teria se beneficiado da contratação irregular de milhares de servidores temporários em órgãos do governo fluminense, sem critérios objetivos de seleção e sob influência política. Os pagamentos, segundo a denúncia, eram feitos em dinheiro vivo, o que dificultava a rastreabilidade dos valores.
As investigações apontam que cerca de 27 mil contratações ocorreram na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e outras 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), totalizando 45 mil vínculos temporários criados às vésperas da eleição.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria dos desembargadores entendeu que, embora houvesse indícios de irregularidades, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nem a influência das contratações no resultado eleitoral.
O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido. Ele defendeu a cassação de Castro, sustentando que as contratações beneficiaram diretamente sua campanha. “Foram contratadas pessoas que nem moravam no estado, além de relatos de pagamentos a presidiários e funcionários fantasmas”, afirmou à época.
Eleito ainda no primeiro turno de 2022, Cláudio Castro obteve 60% dos votos válidos — cerca de 2,6 milhões a mais que o adversário Marcelo Freixo (PSOL). O julgamento no TSE pode definir o futuro político do governador e alterar o cenário eleitoral fluminense.
*Da Agência Fonte Exclusiva.