É falsa a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) estará divulgando nos próximos dias o resultado do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Campos (RJ), Wladimir Garotinho (PSD), e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Bruno Dauaire (PSC), conforme chegou a ser propagado em grupos de WhatsApp.
A única AIJE envolvendo Wladimir e Bruno Dauaire, no mesmo processo, foi originada na eleição de 2018 (AIJE nº 0608858-07.2018.6.19.0000) e continua pendente de conclusão para julgamento na Corte regional, no Rio de Janeiro.
Esta AIJE foi proposta pelo PSOL, em 17 de dezembro de 2018, mas foi remetida para Campos com objetivo de ouvir depoimentos de testemunhas.
Os últimos depoimentos foram ouvidos no dia 28 de abril, agora o TRE-RJ aguarda despacho do juiz da 129ª Zona Eleitoral, Leonardo Cajueiro.
ENTENDA O CASO
Em 2018, o PSOL ajuizou a AIJE contra os então candidatos Bruno Dauaire e Wladimir Garotinho. Eles concorriam, respectivamente, às vagas na Alerj e Câmara Federal.
Naquele mesmo ano, antes da posse, o PSOL pediu a condenação dos dois por compra de votos e abuso do poder econômico. No mesmo processo, a legenda pede a inelegibilidade da dupla por um período de 8 anos, citando também que os candidatos eram os únicos com permissão para fazer campanha em áreas dominadas pelo crime organizado.
Tanto Bruno quanto Wladimir foram eleitos em 2018 e foram empossados com o processo tramitando no TRE.
Bruno Dauaire, posteriormente, se licenciou do mandato para assumir a secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto que Wladimir venceu a disputa pela prefeitura de Campos no ano passado. Wladimir e Bruno refutam a acusação.
TRE-RJ FOI ÁGIL, MAS CONCLUSÃO É LENTA
Posteriormente, o PSOL pediu que o TRE-RJ solicitasse à delegacia da Polícia Federal de Campos (PF) o inquérito decorrente das investigações da Operação Verde Oliva, assim como cópia do processo 0032738.67.20018.8.19.0014 que tramita na 1ª Vara Criminal de Campos.
As investigações deste inquérito começaram na Delegacia da Polícia Civil em Guarus, para investigar o assassinato de um soldado do Exército. Os indícios apontavam que a execução partiu do tráfico de drogas.
Houve interceptações telefônicas autorizadas pela justiça e nessas interceptações a polícia teria reunido os elementos que apontavam o contato de cabos eleitorais dos candidatos com traficantes, para conseguir fazer campanhas em comunidades. Essas ligações não têm nenhuma relação com o assassinato.
Já a acusação de compra de votos, aponta uma suposta participação de Paulo Henrique Barreto Barbosa, assessor parlamentar de Bruno Dauaire. Ele teria praticado captação ilícita de sufrágio no bairro da Penha.
PRAZO ULTRAPASSADO
Na verdade, a AIJE já está caindo de madura, porque o artigo 97-A, da Lei das Eleições, define um ano como prazo máximo para o julgamento de uma AIJE. Este prazo é limitado para evitar usurpação de mandato eletivo. Neste caso já se passaram três anos.
Não se sabe a razão do PSOL ter ingressado com a AIJE, mas o potencial teria muito mais combustão contra Bruno Dauaire do que propriamente contra Wladimir, pelo fato da vinculação de alguns réus ao gabinete parlamentar por meio de nomeação.
É provável que esta ação judicial seja decorrente de retaliações no âmbito da Alerj.
Contudo, o que se tem de informação real sobre o caso é que não há data marcada para julgamento, já que o processo sequer foi devolvido ao TRE-RJ.