A Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé publicou o calendário anual de atualização cadastral e vistoria dos veículos que atuam no sistema de transporte do município em 2026. A medida foi oficializada pela Portaria nº 003/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (9).
A regra vale para concessionários e autorizatários dos segmentos de transporte escolar, táxi, transporte urbano e fretamento. Além da vistoria da frota já em operação, a portaria também prevê o credenciamento de interessados em iniciar a prestação de serviços no setor.
Os processos poderão ser abertos de forma digital, pelo portal de serviços da Prefeitura de Macaé, ou presencialmente no Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes.
O calendário foi dividido por segmento. Para transporte escolar e táxi, o prazo será de 20 de julho a 30 de setembro. Já para transporte urbano e fretamento, o período será de 1º de agosto a 30 de outubro.
Calendário 2026
Transporte escolar: 20 de julho a 30 de setembro
Táxi: 20 de julho a 30 de setembro
Transporte urbano: 1º de agosto a 30 de outubro
Fretamento: 1º de agosto a 30 de outubro
No atendimento presencial, a abertura dos processos deverá ser feita pelos responsáveis legais. Nos segmentos de fretamento e transporte urbano, somente o sócio administrador poderá protocolar a solicitação.
No caso do transporte escolar, os processos de pessoa física devem ser abertos pelo próprio cooperado ou pelo presidente da cooperativa. Para pessoa jurídica, o procedimento deve ser realizado pelo representante legal.
No segmento de táxi, apenas o autorizatário poderá protocolar o processo.
Para os procedimentos digitais, o acesso à plataforma deverá ser feito obrigatoriamente com o CPF do sócio administrador, nos casos de pessoa jurídica, ou do cooperado, quando for pessoa física.
Caso o representante legal não possa comparecer, a abertura do processo poderá ser realizada por procurador, desde que devidamente nomeado por instrumento público.
O Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, em Virgem Santa, das 8h às 16h30. O contato também pode ser feito pelo e-mail [email protected].
*Da Agência Fonte Exclusiva