Por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Prefeitura de Campos fica obrigada a prestar esclarecimentos sobre o quantitativo de ambulâncias do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), que dependem de reparos para voltar a atender pacientes do SUS.
O pedido de informação foi solicitado à Prefeitura pelos ativistas Wagner Manhães Miranda, o Waguinho do Capão, e Luiz Cláudio Aguiar Arêas, o Bambam da Motoca, mas diante da negativa do município, eles recorreram ao TJRJ por meio de um Mandado de Segurança.
De acordo com os ativistas, o pedido visa instruir uma Ação Popular contra o município, em face de ambulâncias que estão em um pátio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à espera de conserto, enquanto que o município estaria terceirizando os serviços.
Sobre a decisão publicada na última semana, a Prefeitura ainda não se manifestou. No processo, a Procuradoria-Geral do Município acusa os dois ativistas de serem “litigantes contumazes”, com mais de 9 processos contra o prefeito Wladimir Garotinho.
Por meio da defesa apresentada, a Procuradoria instou o judiciário a não se envolver em “picuinhas políticas”. Na decisão, no entanto, o colegiado considerou que o pedido dos ativistas constitui “direito líquido e certo”.